Ana de Hollanda, ministra da Cultura, substituiu gestão da Diretoria de Direitos Intelectuais/DDI (Crédito: André Mello/Divulgação MinC)

De acordo com as últimas decisões da ministra da Cultura Ana de Hollanda, a reforma da Lei do Direito Autoral, que vinha sendo discutida desde 2004, não vai seguir adiante. Marcos Souza, principal defensor da reforma na gestão da Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI) do Ministério da Cultura – órgão responsável pela elaboração da reforma –, foi afastado do governo para dar lugar à servidora da Advocacia Geral da União, Marcia Regina Barbosa.

Marcia teria sido indicada por Hildebrando Pontes Neto, que vem advogando desde a década de 1990 em processos para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), associação tradicionalmente contrária à reforma. Entre os pontos da reforma mais criticados pelo Ecad está a criação de uma instância que regulamenta ações de escritório, que hoje têm autonomia sobre a distribuição de direitos autorais. Em janeiro pairava a possibilidade de o próprio Hildebrando, que presidiu por certo período o Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), assumir o cargo na DDI.

A discussão sobre a reforma da Lei vinha se intensificando desde 2007, quando o então ministro da cultura Gilberto Gil lançou o Fórum Nacional do Direito Autoral. Foram promovidos oito seminários nacionais, um internacional e mais de 80 reuniões. Juca Ferreira, ministro de julho de 2008 até o fim do ano passado, seguiu a linha de Gil no sentido de fomentar a discussão. A reforma foi um dos principais pontos da política cultural do governo Lula.

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