por Frente Quilombola do Rio Grande do Sul
Foto: Quilombo do Areal da Baronesa (Ita Pritsch/Nonada)

“O escravo que mata o seu senhor, independente da circunstância, o faz em legítima defesa” (Luís Gama) 

Estamos em permanente legítima defesa!

Romper a pulverização e contribuir na Construção do Projeto Político de Nação do Povo Negro para o Brasil, com o necessário foco no combate ao Racismo/Colonialismo estruturante em Sociedades como a nossa.

Observando de dentro a conjuntura do Movimento Social Negro e a situação do País, fica evidente que enquanto povo, não deixamos de viver o paradoxo de ancestrais escravizados, bem como a “Elite” Criola em sua maioria Branca. Ou seja, de nossa parte, o paradoxo se encontra “no limiar da revolta e da vingança, ou então, num gesto de aviltamento máximo expresso na abdicação do sujeito, procura proteger a sua vida, deixando-se utilizar no projeto de servidão de si e dos outros escravos”, como aponta o filósofo Achille Mbembe em sua obra Crítica da Razão Negra.

O corpo Negro e Indígena é o principal impactado pela crise. Essa tem sido a lógica secular e, nesses momentos de disputa entre os de cima para gerir a Colônia, não faltarão convites para aderirmos a um ou outro bando em refrega, junto com o porrete. Para a maioria, virá o afago e para aqueles colonizados ávidos em se integrar e auxiliar, a infâmia. A “Democracia Liberal e Neoliberal” é expert nisso, não faltará soldo para soldados e carcereiros na doutrina de “segurança” vigente. Virão cantos da Direita, mas também de setores da Esquerda. Em comum, o objetivo central é se precaver e dar vazão ao grande Medo.

Romper essa lógica, portanto, é um caminho árduo e espinhoso. E a realidade em que nos encontramos enquanto Povo é o desmantelamento sucessivo dos organismos e instituições que construímos, além da demonstração cabal da ação consciente do Racismo e da contenção histórica do Povo Negro.

O fortalecimento político/organizativo/comunitário autônomo com protagonismo efetivo negro e indígena é fundamental e vital nesse momento. A construção de um Programa Coletivo sob o nosso ponto de vista, que não se limite a uma agenda eleitoral, que coloque novamente em pauta e aponte um outro Projeto de Nação, não pode ficar na mão do inimigo.

A Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas surge em 2010, inicialmente como Movimento a partir de Comunidades Quilombolas da Região do Brasil, mais especificamente RS e SC, composta por ativistas do MNU de ambos os Estados, que tinham como foco central a luta territorial negra.

Os territórios vinham sofrendo um violento ataque a seus Direitos fundamentais a partir das três esferas de Estado aprofundando a precarização, política econômica e social dos territórios. Frente às opções dos sucessivos Governos em dar continuidade, em doses variáveis, a um processo que teve início com o Sequestro em África, a escravização por quase quatro séculos e o racismo recorrente até as datas atuais. Além disso, mais de 5000 Comunidades Quilombolas lutam pela efetivação de seus Direitos, profundamente ameaçados, como já observado ao norte pelas três esferas de Estado.

Em junho do mesmo ano (2010), em Brasília (DF), foi realizado um seminário, com presença de representações de Movimentos Anti-Racistas, Entidades e Organizações Negras e Movimentos Sociais. Com protagonismo de Quilombolas, foi lançada a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, tendo como marco ataques como a PEC 215 2000 e a ADI 3239, além dos impactos de Projetos que impactavam negativamente a sobrevivência das mesmas, ferindo não só a Legislação Interna como Tratados Internacionais como a Convenção 169 da OIT.

Em 2012, na Cúpula dos Povos, evento paralelo ao Rio + 20, a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas realizou Encontro Quilombolas de 12 Estados com destaque para RS, SC, BA, MA, CE, SO e GO, entre outros, apontando prioridade como a garantia da defesa dos Territórios, articulação dos mesmos em função dos ataques nas três esferas de Estado, em especial o acompanhamento dos ataques que vinham através do Judiciário e Legislativo, bem como do próprio Executivo federal e seus desdobramentos no acirramento da violência direta contra os territórios.

Nesse processo de organização e mobilização, várias idas de mobilização em datas de julgamento da ADI 3239 foram articuladas pela Frente. Em 2014, foram estreitados laços comuns com comunidades Quilombolas do TO e Maranhão através da Articulação Nacional de Quilombos. Regional e localmente, também foram aprofundados laços, a partir de uma realidade comum, com Kaingangs e Guaranis Mbya em uma articulação chamada Assembleia dos Povos, tendo sido a primeira realizada em 30 de agosto de 2013 em Porto Alegre, a Segunda em Março de 2018 no Quilombo da Família Fidelix, também em Porto Alegre, e a terceira no Quilombo Lemos em Porto Alegre, no mesmo ano.

A busca é da construção de uma pauta comum dos Povos, no sentido da garantia de Direitos e do bem viver. Localmente também a população em situação de Rua, em sua grande maioria negros, tem se incorporado nessa articulação por garantia de Direitos. Frise-se que apesar da grande tradição de resistência negra no Sul do País, cuja expressão territorial está expressa na existência de 7 Comunidades Quilombolas e 8 Retomadas Indígenas, Porto Alegre é a capital mais segregada do País, onde existe a maior disparidade de IDH entre negros e não negros. O foco da entidade tem sido no sentido de fortalecer a alteridade e protagonismo comunitário e político das próprias comunidades como fator fundamental e essencial para o uma nação pluriétnica e o bem viver se efetive.