por Fabiana Reinholz

O artigo 231 da Constituição Federal determina que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Que as as terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”.

Também estabeleceu um prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas fossem demarcadas no Brasil. Não foram. Agora com o governo Bolsonaro, a avaliação é que o próprio Estado viola os direitos constitucionais com uma série de medidas anti-indigenistas e anti-ambientalistas, inclusive com decretos autoritários que entregam as demarcações aos ruralistas.. 

O Nonada – Jornalismo Travessia ouviu Douglas Jacinto, Kaingang, Bacharel em Gestão Ambiental e mestrando em Antropologia na Ufrgs, e Roberto Liebgott, coordenador do Conselho Indigenista Missionário Sul, sobre as perspectivas na área de políticas públicas. Na conversa, os entrevistados também apresentam um panorama do avanço dos direitos até o momento, conquistados com muita luta dos próprios indígenas, que conquistaram garantias na Constituição de 1988. 

Foto – Midia Ninja

Entrevista com Douglas Jacinto 

Nonada – Qual a situação indígena no governo Bolsonaro?

Jacinto – A situação indígena no Brasil nunca foi  abordada com a devida atenção, as politicas indigenistas tem um histórico de assimilação que somente é parcialmente superado com o paradigma estabelecido pela nossa jovem Constituição Federal de 1988. De lá pra cá tivemos alguns avanços ainda longe por exemplo do compromisso acenado pelo Estado brasileiro de regularizar as Terras indígenas em até 5 anos. Passados 30 anos da Constituição Federal, ainda temos no campo dos direitos territoriais nosso principal gargalo. De longe o direito que arduamente conquistamos,  e percebemos como o mais caro é o direito originário aos nossos territórios. O direito originário nos é importante pois reconhece nossa humanidade e historicidade antes de América, antes de Brasil e qualquer outra denominação desse território.

Os governos pós-Constituição em tese deveriam seguir alguns princípios, entre eles respeitar e fazer valer os nossos direitos adquiridos. O direito territorial variou de governo para governo, tendo na década de 1990 nosso melhor cenário nesse sentido, sobretudo por conta do contexto internacional e fomento para regularização fundiária dos territórios indígenas provenientes de acordos multilaterais. O estabelecimento da Funai foi  importante instância para a elaboração, implementação e gerência da política indigenista e instituição que zela pelos direitos constitucionalmente afirmados e reiterados em tratados internacionais.

Depois desse período, os governos que assumiram o executivo do Brasil se pautaram na ampliação dos canais de diálogos com os movimentos sociais, onde se desenham políticas públicas, de educação, saúde, meio ambiente entre outros, e embora tenha acontecido a regularização fundiária da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, pouco se avançou globalmente na demarcação das terras indígenas, o contraponto se dá no acesso maciço das populações indígenas ao ensino superior, na sua grande maioria através de processo seletivo específico vinculado a políticas de ações afirmativas fomentadas pelos governo de Lula e Dilma, a aprovação da lei de cotas, a criação da secretaria especial de saúde indígena, as conferências de saúde, de educação e a primeira conferência nacional de política indigenista, os quais sistematizam possíveis diretrizes para a política indigenista nacional, a publicação da importante política nacional de gestão ambiental e territorial de terras indígenas/pngati, a criação Secretaria de Educação a Distância, Alfabetização e Diversidade (Secad), a criação do programa bolsa permanência, á criação do conselho nacional de política indigenista ( do qual faço parte como o representante indígena do estado RS ) a criação dos territórios etnoeducacionais entre outras políticas públicas, que tem uma tônica comum a participação direta dessas políticas pelos povos indígenas.    

Com o governo Bolsonaro, temos uma inversão quase que completa de um cenário que vinha se configurando com o protagonismo dos povos indígenas. Havia políticas públicas que se tornaram política de Estado. Atualmente estamos numa situação de pensar o estado dessas políticas públicas. Teve através do Ministério da Saúde reiteradas tentativas de acabar com a secretaria de saúde indígena, ou a municipalização da competência sobre a saúde indígena sob alegações controversas. Também teve a extinção da secad e um decreto extinguiu vários conselhos que são historicamente os canais de diálogo na construção da agenda pública. Entre os conselhos que estariam extintos está o recém criado conselho nacional de política indigenista, que representava uma das poucas agendas positivas nos últimos cinco anos, representante a possibilidade dos povos indígenas em participarem através de seus representantes da governança da política indigenista.

Nonada – Como fazer resistência diante deste cenário?

Jacinto – A resistência indígena é histórica e, nesse momento, percebo um fortalecimento do movimento social indígena em todas as esferas, nas bases, nas representações e organizações, nos mais diferentes espaços. Vejo um crescimento enorme das mulheres indígenas e sua luta vem ganhando força no movimento. Não por acaso temos nas últimas eleições a vitória da deputada federal Joênia Wapichana e temos em Sônia Guajajara entre outras essa potência.

Outro segmento que precisamos dar vazão é o movimento de juventude indígena que cresce e se fortalece sobretudo nos diferentes espaços acadêmicos, nas bases e nas cidades. Por fim, os comunicadores indígenas como potentes ferramentas de resistência. Acho que estes três segmentos do movimento nunca foram tão necessários e certamente devem trazer mais polifonia e somar na resistência.

Nonada – Qual a importância da terra e da cultura nesta luta?

Jacinto – Acredito a terra, por se tratar da mãe de todas as lutas, como costuma dizer a Sônia Guajajara, figura no centro da construção de sentidos e representação dos diferentes povos indígenas. e onde repousam outros mundos, outros começos e a possibilidade de duração de outras humanidades e filosofias, a terra é a possibilidade de existir e reexistir, e apontar caminhos alternativos de relação com a natureza e sobrenatureza.

Entrevista com Roberto Liebgott 

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Nonada – Qual a situação dos Povos Indígenas no Rio Grande do Sul?

 Liebgott – No Rio Grande do Sul existem três povos indígenas, são os Kaingang, Guarani e Charrua. Reivindicam a demarcação de pelo menos 120 áreas. Somam mais de trinta e três mil pessoas. Os Kaingang são a maioria, com mais de 30 mil pessoas que lutam pelo direito de viverem em suas terras, no entanto grande parte a população habita pequenas áreas degradadas, ou em acampamentos nas margens de rodovias ou áreas devolutas sem as mínimas condições ambientais, sem saneamento básico, infraestrutura e terra para subsistência. Em condições idênticas encontra-se o povo Guarani, com uma população de duas mil e quinhentas pessoas. Também há uma comunidade do Povo Charrua que vive no bairro Lomba do Pinheiro em Porto Alegre.

Percebemos no Rio Grande do Sul que há dois movimentos muito intensos dos setores econômicos que desejam a exploração das terras indígenas: um no sentido de desqualificar as lutas dos povos e comunidades que reivindicam a demarcação de áreas de terras para nelas viverem; e outro segue a tendência de obtenção de usufruir da posse de áreas demarcadas, retirando dos indígenas o direito ao usufruto exclusivo das terras através de subterfúgios jurídicos ou políticos denominados de parcerias agrícolas e arrendamentos de terras. E, em âmbito nacional, o Cimi vem denunciando o aumento das invasões de terras por fazendeiros, madeireiros, garimpeiros, pescadores, empreendimentos imobiliários e empresários da mineração.

A prática de exploração de terras por não índios ocorre há muitas décadas via arrendamentos, que são ilegais tendo em vista que o seu usufruto das terras é exclusivo dos povos. Mas, se é proibido arrendar terras indígenas ou fazer qualquer parceria rural ou agrícola, por que, neste momento, se constrói essa perspectiva junto aos indígenas?

Há três vertentes de pensamento nesta discussão. A primeira vincula-se ao pensamento preconceituoso da relativa capacidade dos indígenas de produzirem segundo os modelos expansionistas de atendimento das demandas do mercado; a segunda é justificada com argumento de que se deve combater a ilegalidade do arrendamento de terras e iniciar uma nova perspectiva, as das parcerias, para melhor distribuir os rendimentos obtidos com os contratos. No contexto atual, os arrendamentos beneficiam alguns poucos caciques e suas famílias, deixando as comunidades em estado de vulnerabilidade. A terceira vertente vincula-se a perspectiva do esbulho, com o argumento de que há muita terra para poucos índios e nelas eles são improdutivos e, portanto, estas precisam ser disponibilizadas para a exploração econômica.

Ressalte-se que essa perspectiva vem sendo assumida por procuradores federais e servidores da Funai em diversas regiões do Brasil. De outro lado, a discussão estabelecida segue a lógica de que os indígenas não sabem produzir e portanto, os brancos “desenvolvidos” farão isso nas terras que não são suas. Essa vertente de pensamento dos ruralistas pretende, em essência, tomar posse de bens que são da União e neles obter lucro fácil. Também visa, com o alargamento do tempo, lotear as terras e legitimar o esbulho, que comumente se fez nas terras em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e, atualmente, vem ocorrendo em terras indígenas demarcadas de Rondônia, Pará e Maranhão.

Nonada – Como avalia a política indigenista no Brasil?

 Liebgott – Há necessidade de que as terras indígenas sejam demarcadas para assegurar a dignidade, paz e segurança aos povos. Mas, embora haja essa necessidade, vive-se no Brasil um período de grave insegurança jurídica no que tange aos direitos indígenas. Esta insegurança vem sendo gerada pelos discursos do presidente da República contrários às demarcações de terras. Desde a campanha eleitoral, e depois da eleição e posse de Jair Bolsonaro, intensificaram-se os ataques aos direitos indígenas tendo como foco a desconstituição do Artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que assegura aos povos originários a demarcação das terras que tradicionalmente ocupam. Os ataques visam abrir caminho para a exploração agrária e agrícola; a expropriação e o esbulho da terra; a expansão minerária, madeireira e hidráulica; e a cobiça pelos recursos ambientais. Os ataques beneficiam em essência empresários que visam a exploração primitiva dos bens e recursos existentes nas terras indígenas.

Há ainda, no tocante à política em curso, iniciativas para fomentar o divisionismo entre os povos indígenas, suas organizações e lideranças. Propagam-se discursos de que as entidades de apoio, as organizações indígenas e caciques de comunidades não querem que haja desenvolvimento econômico nas aldeias, que estes pretendem manter os indígenas em situação de atraso e vulnerabilidade e com isso obter vantagens. Argumentam que as organizações são contra o desenvolvimento econômico, cultural e políticos dos indígenas no país porque pretendem entregar as terras indígenas a outros países. Os discursos falaciosos jogam indígenas contra indígenas, estes contra seus parceiros e apoiadores e criam um ambiente de insegurança quanto aos direitos expressos nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal.

Tão grave quanto às declarações proferidas contra os direitos dos povos indígenas são as manifestações do presidente que incentivam os setores ruralistas a fazerem oposição às demarcações de terras em todas as regiões do país e, como consequência, acaba por incitar a violência contra lideranças, comunidades e apoiadores da causa indígena. São igualmente preocupantes as declarações do presidente eleito difundindo ameaças aos apoiadores da causa indígena, numa evidente tentativa de intimidar as ações e serviços prestados às comunidades e criminalizar aqueles que se colocam na defesa dos direitos constitucionais dos povos, em especial a defesa da demarcação das terras.

Nonada – Qual tem sido o papel do Governo Federal em relação ao tema?

 Liebgott – O presidente da República mantém seu discurso de que “não demarcará nenhum centímetro de terra” e fará, ao invés disso, a revisão das demarcações realizadas pelos governos anteriores. Enfatizou que pretende, durante o seu governo, fazer com que os “índios ganhem dinheiro vendendo as terras”, num total descompromisso com as normas da Carta Maior do país onde estabelece que as terras indígenas compõem o patrimônio da União, portanto são indisponíveis e não podem ser vendidas. Disse ainda, antes e durante a campanha, que os índios não necessitam de terra, mas precisam ser integrados à comunhão nacional, rememorando as teses genocidas e integracionistas do regime militar.

O presidente, em síntese, anunciou que vai impor a revisão dos direitos estabelecidos pelos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. Para os Povos Indígenas, seus direitos, os projetos de vida e de futuro do governo de Jair Bolsonaro representa um grave perigo, porque propagou o ódio, o preconceito, a violência e desdenhou das histórias, das lutas e da autonomia indígena. O governo eleito não admite que na Constituição Federal (que ele jurou defender) estejam expressos os direitos à diferença étnica, à terra demarcada e respeitada e o fato destas populações serem sujeitos de direitos.

O presidente finge desconhecer que as terras indígenas são bens da União destinados ao usufruto exclusivo dos povos, que a demarcação administrativa de uma área não cria direito, apenas reconhece um direito preexistente, ou seja, explicita um direito originário, inalienável, e a Constituição é que determina que a terra indígena é indisponível e que os direitos sobre elas são imprescritíveis. Ele, presidente eleito, propaga as teses da Ditadura Militar quando dizia haver terras demais para índios.

O discurso depreciativo direcionado aos povos é, em essência, uma defesa daqueles que, ao longo da história, exploram as terras e oprimem as pessoas que delas tiram o seu sustento. Essa prática discursiva pode desencadear, no país, o absurdo sentimento de insegurança jurídica e de descrédito no governo. Neste contexto, os povos precisarão – mais do que nunca – de um sistema de justiça que seja honesto e coerente com as normas constitucionais e que transmita credibilidade a partir de suas decisões. Igualmente se requer um Ministério Público Federal atuante, fiscal da lei e defensor dos povos, de seus modos de ser e de viver e assegurar a defesa da demarcação e garantia das terras. Espera-se, por fim, que as políticas públicas em saúde, educação e atividades produtivas ocorram de modo permanente e de respeito às culturas, costumes, crenças e tradições e, por fim que os órgãos de assistência, proteção e fiscalização sejam fortalecidos e não desmantelados.

Nonada – Houve mudanças na política de demarcação de terras em relação aos governos anteriores, incluídos aí os governos de esquerda?

 Liebgott – É importante destacar que a Constituição Federal assegura aos povos indígenas o direito sobre suas terras e estabelece que estes direitos são originários e tradicionais, portanto anteriores a qualquer direito estabelecido com a chegada dos europeus e posterior a ela. Ou seja, é um direito de origem, de ancestralidade, naquilo que é denominado de indigenato, pois funda-se no critério de que o direito territorial, relativo aos índios, vincula-se ao critério de que são eles os primeiros habitantes e naturais senhores da terra, estabelecendo-se a primazia desse direito sobre qualquer outro. Os direitos indígenas são inalienáveis, indisponíveis e os direitos sobre as terras imprescritíveis, portanto eles têm um direito de origem e este direito não termina com o decorrer do tempo.

No que tange a política indigenista dos últimos anos, parece-me que serviu para alicerçar e pavimentar o chão por onde Bolsonaro deve percorrer. Nela, por ingerência da bancada ruralista no Congresso Nacional e das empresas de mineração, foi promovida a desestruturação da Funai, colocando sob suspeita a sua já frágil credibilidade e fixando nela servidores que se posicionam contra os direitos indígenas. A Funai, aos poucos, acabou deslegitimada e impedida de exercer as suas principais funções de demarcação das terras e do desenvolvimento de ações para a sua fiscalização e proteção.

O governo consolidou a inércia da Funai através do Parecer 001/2017/GAB/CGU/AGU, o qual fixa como regra – na qual toda a administração pública deverá ficar vinculada – que a tese do marco temporal da Constituição Federal de 1988 deve ser referência e base fundamental para a demarcação das terras indígenas. De acordo com essa tese, um povo ou comunidade indígena somente pode reivindicar a demarcação de terra se nela estivessem ocupando ou lutando por ela no ano de 1988. Ou seja, restringe o direito constitucional dos povos indígenas ao fato de estarem na posse da terra em 1988, rompendo com os princípios constitucionais estabelecidos no Artigo 231.

A Advocacia Geral da União – AGU, nos anos de 2017 e 2018 passou a atuar contra os interesses da União, fazendo a defesa dos segmentos privados que pretendem desencadear um intenso processo de exploração e apropriação das terras indígenas, que compõem o patrimônio público federal. O Parecer 001/AGU-2017 constituiu-se, neste contexto, em mais um gargalo nas lutas dos povos indígenas.

Em paralelo aos freios impostos à Funai, a Bancada Ruralista atuou de forma incessante no Congresso Nacional no sentido de fazer aprovar projetos de lei que aniquilam com os direitos indígenas. Dentre os projetos em tramitação encontra-se o PL 6818/2013, tratado como prioritário pelos ruralistas, uma vez que congrega todas as teses anti-indígenas retiradas de projetos que tramitavam na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Os projetos de lei tramitaram de forma muito célere e posteriormente foram apensados a outras proposições, transformado no Projeto de Lei de nº 6.818/2013, tendo por objetivo a modificação da Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio). O PL tem como relator o deputado Jerônimo Goergen do Partido Progressista, do RS, que pretende firmar entendimento sobre precedentes mais antigos do STF e ao mesmo tempo segue uma linha de reinterpretação do julgado no caso Raposa Serra do Sol (Pet 33 88/RR), introduzindo ao seu parecer as teses do marco temporal, o renitente esbulho e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol. Com essa estratégia, incorporam na proposta as medidas referidas acima adotadas pelo Governo Federal.

Ainda, de forma contraditória, a proposta legislativa que foi submetida à  CCJ – Projeto de Lei n° 6.818, de 2013 – estampa em seu art. 5º, que “As novas demarcações respeitarão a diversidade étnica e cultural das comunidades indígenas envolvidas, vedado o agrupamento de etnias diversas em uma única área contínua”, o que configura uma afronta, inclusive ao que determina o julgamento da Pet 3388/RR, que vem amplamente referido na proposta legislativa. Vale, desde já, o registro de que a Suprema Corte tem refutado, em seus últimos julgamentos acerca das demandas demarcações de terras indígenas e quilombolas, as teses propostas. Mas apesar disso, Juízes federais e Desembargadores nos Tribunais Regionais têm adotado – nas decisões concedidas em ações contra procedimentos de demarcação de terras – as teses do marco temporal e do esbulho renitente como fossem normas jurídicas.

Lamentavelmente dezenas de procedimentos de demarcações de terras acabaram revogados ao longo do ano de 2018 impondo aos Povos Indígenas a condição de invasores dentro de suas próprias terras e submetendo a eles uma dramática insegurança jurídica já que seus direitos originários são desqualificados e desconstituídos judicialmente. E o mais grave, os povos e suas comunidades, estão sendo agredidos física, cultural e etnicamente por pessoas ou empresas que se sentem legitimados – pelas decisões da justiça e política do governo federal – a agirem de forma autoritária, arrogante e violenta.

Nonada – O Acampamento Terra Livre dos Povos Indígenas em Brasília e a  sensibilização da sociedade civil?

 Liebgott – O ATL, Acampamento Terra Livre ocorre todos os anos no mês de abril e compõe a agenda de lutas e mobilização dos povos indígenas pela garantia de seus direitos Constitucionais. Esse ano de 2019 participaram do evento mais de quatro mil indígenas de todo o país. O enfoque do tema foi em torno da luta por justiça. Justiça que assegure liberdade, direitos às diferenças, direitos às políticas públicas e a demarcação e regularização das terras. Enfrentou-se, junto aos poderes públicos os debates sobre as propostas que estão em curso de rompimento com as normas constitucionais, a exemplo da tese do Marco Temporal, bem como as mudanças nos órgãos de assistência e da fragilização dos entes responsáveis pela execução das políticas assistenciais e de promoção, proteção e fiscalização das terras indígenas.

O período que vivemos certamente deixará marcas profundas nas pessoas sendo a primeira delas o fato de ter sido permitida a intolerância e o racismo contra aqueles que são os primeiros cultivadores e protetores das terras brasileiras. A segunda será o sentimento de impotência diante da devastação que se praticou contra o meio ambiente e todos os seres nele viventes, somando-se a isso o fato de terem de sobreviver num mundo intoxicado pelo veneno e por alimentos transgênicos; além disso, a marca de terem, cada um e cada uma, permitido irresponsavelmente que se retomasse, como prática social, a intolerância contra pessoas pobres, negros, imigrantes. Essa é a sociedade que se desenha. A quebra dos princípios constitucionais mais elementares leva a um contexto de barbárie. Assiste-se isso contra os povos indígenas, assiste-se isso contra quilombolas, assiste-se isso contra os jovens negros, assiste-se isso contra os imigrantes e os mais empobrecidos da sociedade.

Mas, apesar das adversidades, confiamos de que caminhos do Bem Viver sejam retomados. Temos que cultivar em nós as sementes da solidariedade e da justiça. Devemos nos opor a qualquer forma de preconceito e discriminação. Temos que nos rebelar contra um modelo de desenvolvimento que engole pessoas, comunidades e destrói a terra, a terra os rios e contamina os mares. Temos que enfrentar os desequilibrados e inimigos da democracia no governo e fora dele.

Vamos nos opor às tendências de uma sociedade intolerante, preconceituosa, racista, machista, misógina. Vamos enfrentar aqueles que pretendem identificar nas desigualdades econômicas, políticas, culturais, étnicas, religiosas e de gênero, razões para a desagregação e para o ataque, ainda maior a grupos minoritários, como povos indígenas e quilombolas. Há que serem enfrentadas as elites controladoras dos comportamentos, do pensamento, das riquezas econômicas e dos saberes. Se assim fizermos, a solidariedade vai se consolidando como caminho e ampliaremos nossas relações e nos fortalecermos como humanidade, onde todos possam ser respeitados em seus direitos, em suas culturas e modo de ser.