Secretarias estaduais de Cultura propõem R$ 500 milhões em editais ao governo federal

Foto: secretaria especial de Cultura

A secretária especial de Cultura, Regina Duarte, recebeu na quinta-feira (19), por videoconferência, uma série de medidas propostas por secretários e dirigentes estaduais de cultura para conter o colapso causado pelo novo coronavírus (Covid-19).

As propostas abrangem medidas de fomento direto como o lançamento de editais para os setores culturais e criativo no valor de R$ 500 milhões; o destravamento dos financiamentos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA); a contratação imediata dos projetos audiovisuais selecionados em editais do FSA; a retomada do programa Cultura Viva (Pontos de Cultura), além de editais para a seleção de conteúdos online e microprojetos culturais.

Outras medidas referem-se a auxílio para empresas e instituições do setor, como o lançamento de linhas de crédito para empresas do setor e instituições culturais, com juros reduzidos, carência de 12 meses e pagamento em 60 meses; e o adiamento do recolhimento dos impostos dos setores cultuais e criativo por, no mínimo, 6 meses e pagamento posterior parcelado em até 24 meses.

 Regina Duarte se mostrou aberta a realizar uma série de reuniões para dar seguimento às deliberações. “Esta é a primeira reunião de uma série, que pode vir a ocorrer a cada duas semanas ou mais. Estamos abertos ao diálogo e de prontidão”, destacou. No pacote, não estão presentes medida de auxílio imediato, como a renda mínima básica ou vouchers para os trabalhadores informais do setor.

Assinam o documento: a presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Ursula Vidal (PA), Beatriz Araujo (RS), Manoel Pedro (AC); Paulo Pedrosa (AL), Arany Santana (BA), Fabiano dos Santos Piúba (CE), Fabrício Noronha (ES), Edival Lourenço (GO), Anderson Lindoso (MA), Mara Caseiro (MS) Ana Lúcia Coutinho (SC), Marcelo Matte (MG), Damião Ramos Cavalcante (PB), Eliette Vilela (PR), Gilberto Freyre Neto (PE), Fábio Novo (PI), Danielle Barros (RJ), Crispiniano Neto (RN), Jobson Bandeira dos Santos (RO), Marcos Apolo Muniz (AM) e Sérgio Sá Leitão (SP). Confira a íntegra do documento:

PROPOSTAS EMERGENCIAIS COVID-19

1. FOMENTO DIRETO

• Lançamento de editais para os setores cultural e criativo e para a salvaguarda do patrimônio imaterial do pais com valor sugerido de R$ 500 milhões, oriundos da participação da Cultura nas loterias federais e do Fundo Nacional de Cultura-FNC;
• Destravamento dos financiamentos do Fundo Setorial do Audiovisual-FSA;
• Contratação imediata dos projetos audiovisuais selecionados em editais do FSA, no valor estimado de R$ 1 bilhão;
• Transferência imediata de recursos para a Secretaria do Audiovisual-SAV (previstos em atas anteriores);
• Reunião emergencial do Comitê Gestor do FSA para decisão sobre a pauta pendente (contratação de projetos selecionados, lançamento dos editais referentes aos PAIs até 2018) e nova pauta (criação de novos editais ou novas linhas de financiamento, a exemplo de linha de complementação para que projetos adiantados em sua viabilização possam começar a produção.
• Retomada do programa Cultura Viva e prorrogação dos prazos dos convênios já firmados;
• Acesso aos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, para investimentos no campo do patrimônio cultural do país;
• Editais para a seleção de conteúdos online, incluindo licenciamento para exibição de filmes nacionais na TV Brasil e demais TVs públicas do país;
• Retomada dos editais de microprojetos culturais;
• Transferências Fundo a Fundo do FNC para os fundos estaduais para realização de editais;
• Desburocratização dos processos de contratação;
• Criação de um canal permanente de escuta pública.

2. CRÉDITO

• Lançamento de linha de crédito de capital de giro para as empresas do setor, pelo BNDES e pelos bancos estatais, com juros reduzidos, carência de 12 meses e pagamento em 60 meses;
• Lançamento de linha de crédito para as instituições culturais pelos BNDES e demais bancos estatais, com juros reduzidos, carência de 12 meses e pagamento em 60 meses.

3. IMPOSTOS

• Diferimento do recolhimento dos impostos e contribuições aplicáveis aos setores cultural e criativo por, no mínimo, 6 meses e pagamento posterior parcelado em até 24 meses, incluindo as empresas inscritas no Simples e em regimes diferenciados;
• Diferimento dos impostos e contribuições com pagamentos parcelados em curso, incluindo empresas inscritas no Simples e em regimes diferenciados;
• Suspensão temporária do pagamento das estimativas mensais e pagamento quando do ajuste anual, para contribuintes sujeitos ao regime de lucro real.

4. FOMENTO INDIRETO

• Negociação com empresas estatais para manutenção e ampliação dos respectivos programas de fomento à cultura, por meio de leis de incentivo, visando os projetos previstos para o segundo semestre (com liberação de recursos imediata);
• Flexibilização de prazos (captação, realização, prestação de contas) e de regras (sobretudo as relativas a contrapartidas) na Lei Federal de Incentivo à Cultura, com fast track para redimensionamento e adiamentos de realização;
• Produção de conteúdo educativo e preventivo contra o COVID-19, por meio de linguagens artísticas;
• Liberação das emendas parlamentares para a Cultura;
• Destravamento do Vale-Cultura para compras online;
• Suspensão por 120 dias de protestos e cobrança de dívidas;
• Suspensão do veto 62 que impede as empresas de patrocinar projetos audiovisuais.

5. CÓDIGO DO CONSUMIDOR

• Não obrigatoriedade de devolução do valor dos ingressos em caso de adiamento dos eventos;
• Elaboração de nota técnica com esse teor para orientação dos órgãos de defesa do consumidor estaduais e municipais.

PROPOSTAS MÉDIO PRAZO

1. Retomada da PEC 421/2014, que vincula 2% do orçamento da União, 1,5% dos Estados e 1% dos municípios para a Cultura, de modo a minimizar os impactos no setor;
2. Incentivo e fomento do intercâmbio artístico;
3. Destravamento do Vale – Cultura;
4. Exclusão do FNC e FSA da PEC 187.