Ilustração: Joana Lira 

O Fórum de Ação Permanente Pela Cultura, em parceria com diversas organizações, grupos e associações culturais do Rio Grande do Sul, divulgou nesta quarta-feira (18) um manifesto pedindo aos governos federal, estadual e municipal medidas para conter o colapso da área durante a crise da Covid-19.

Até o momento, assinam o texto o Fórum de Ação Permanente Pela Cultura, o SATED/RS, o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, o ICOMOS Brasil Núcleo Rio Grande do Sul, a Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa, o Colegiado Setorial de Memória e Patrimônio/RS, o Movimento dos Atores e Atrizes do RS, a Oigalê Cooperativa de Artistas Teatrais, a Fundação Municipal de Artes de Montenegro/RS, o Conselho de Políticas Culturais de São Leopoldo, o SindiMus/RS, o Fórum de Enfrentamento a o Extermínio e o Genocídio da Juventude Regional Sul (RS-SC-PR), o Reconexão Periferias – RS e o Fórum gaúcho do Hip Hop.

Confira a íntegra:

por Fórum de Ação Permanente Pela Cultura

O cenário do setor cultural no Brasil com a chegada dos impactos do coronavírus foi definido como uma tempestade perfeita pelo professor de economia da cultura da UFRGS e da Queen Mary University de Londres, Leandro Valiati. No mercado global a perda já é estimada em U$ 5 bilhões e a tendência é que aumente. Já por aqui ainda não há números para expressar esse abalo. Segundo o IBGE, o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras nas atividades culturais no Brasil chega a soma de 5,2 milhões de pessoas.

A pandemia atinge a espinha dorsal da sustentabilidade econômica da cultura no país: o público. Em um cenário com carência de políticas públicas e ataques dos governos ao setor, o cancelamento de feiras, shows e queda na frequência em salas de cinema podem agravar a já crítica realidade dessa área. 

No cenário mundial, Países já se organizam para criar medidas de apoio ao setor criativo, uma das indústrias mais potentes do mundo moderno. O governo alemão já anunciou uma política de apoio financeiro aos artistas, fazedores de cultura e produtores culturais. Num momento em que a ameaça de contaminação por coronavírus exige o fechamento de museus, cinemas e casas de espetáculos, o Estado alemão avisa que vai prover auxílio financeiro aos artistas e fazedores de cultura. 

No RS, pesquisas apontam que as atividades culturais e criativas já representam 13% da indústria de transformação do RS, gerando cerca de R$ 6,3 bilhões anualmente, segundo dados da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. A cultura já representa mais de 130 mil empregos formais, sem contar os informais, com contingente superior, por exemplo, aos postos de trabalho gerados na indústria calçadista ou pelo setor automobilístico e se aproxima, inclusive, de áreas com alto poder de geração de vagas, como é o caso da construção civil. Atualmente, o RS registra também mais de 48 mil microempreendedores individuais que atuam em áreas como publicidade, artes visuais, ensino da cultura, design e moda, entre outras atividades. O Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões RS conta com um cadastro de mais de 5.000 sócios e já emitiu mais de 16 mil registros profissionais.

Todo este setor está atingido pelos impactos do coronavírus. O Governo Federal anunciou um pacote de medidas emergenciais que visa injetar até R$147,3 bilhões na economia do país nos próximos três meses. No entanto não existe nenhuma medida de apoio concreto para a cultura e toda a sua cadeia produtiva, principalmente para as trabalhadoras e trabalhadores, até porque a cultura representa mais empregos que as indústrias formais. 

Os danos que esse vírus vai causar pro setor cultural serão maiores proporcionalmente do que no resto da economia. A cultura, que já estava sendo contingenciada com orçamentos congelados e corte de políticas públicas, vai sofrer mais do que os outros setores.

Porque a Cultura é alma e as identidades do nosso povo e seus artistas e trabalhadores e trabalhadoras, com dignidade, trabalho e dedicação, traduzem a alma da nação e seu povo em poesia, canção, teatro…em todas as expressões artísticas que nos fazem reconhecidos como povo nas praças, teatros, casas de espetáculos, galerias, ruas.

Porque Cultura é um Direito Social Básico.

Porque nós, trabalhadoras e trabalhadores da Cultura, artistas merecemos respeito e garantias para poder sobreviver e seguir, após esta crise, criando, atuando, trabalhando.

Por Isso defendemos:

  • A implementação de pacote de medidas emergenciais para o setor cultural e criativo do País, dos Estados e das Cidades através de fundos e programas de assistência financeira.
  • Solicitamos urgência na criação de um fundo perdido emergencial para cultura, a fim de preservar as trabalhadoras e trabalhadores da cultura em reconhecimento por sua contribuição pelo desenvolvimento humano da sociedade, como investimento social direto.
  • A Criação de comitês de gestores destas medidas com participação das entidades representativas do setor nas 3 esferas
  • Suspensão da cobrança ou maior prazo para o pagamento de contas e taxas (como a de fornecimento de água). Bem como, negociação com concessionárias de luz – intermediada pelas autoridades públicas – através de descontos, diminuição ou parcelamento das contas para os espaços culturais.

Governo Federal

  • Liberação imediata dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC) – execução dos R$ 300 milhões retidos –  que estão parados nos últimos meses. 
  • Pagamento de cachês atrasados e das datas suspensas/adiadas pelo coronavírus.
  • Implementação de programa de assistência financeira renda mínima para os trabalhadorxs da área da cultura e os trabalhorxs informais através de cadastro de sindicatos, dados oficiais, e também métodos de comprovação do trabalho informal na cultura.
  • Linha de crédito para equipamentos culturais ou renegociação de crédito, com maior tempo de carência. Recursos liberados através do Bancos Públicos federais (CEF, BB ou BNDES).
  • Suspensão de impostos para espaços culturais.
  • Suspensão das cobranças e taxas sobre MEIs e MEs da área cultural e acesso aos benefícios do INSS.
  • Pagamentos relacionados a habitação serem suspenso com intermediação do governo federal.
  • Fixação imediata do preço do botijão de gás em R$ 49 para as famílias de baixa renda em todo o país.

Governo Estadual

  • Criação de comitê estadual de combate/resposta à COVID-19, com a participação virtual de entidades culturais e de trabalhadores da cultura, bem como proprietários ou gestores de equipamentos culturais.
  • Realização imediata de edital para reconhecimento aos trabalhadores da cultura, como Pernambuco faz com o seu patrimônio vivo;
  • Pagamento de cachês atrasados e das datas suspensas/adiadas pelo CoronaVírus
  • Pagamento dos editais do FAC com suspensão dos prazos de execução e também de prestação de contas. Obrigando o pagamento de cachês e remuneração de técnicos.
  • Repasse de recursos para os Pontos de Cultura em funcionamento, possibilitando prazos mais dilatados para a execução das ações e atividades previstas.
  • Suspensão da conta de luz dos equipamentos culturais e espaços de circulação da produção cultural.
  • Posicionamento claro da SEDAC sobre os equipamentos culturais geridos por ela, para o reagendamento das atividades.
  • Edital emergencial com recursos do FAC para profissionais da cultura e fazedores de cultura (debater com o SATED, SINDIMUS e outras entidades que devem ajudar nesta construção), com pagamento imediato aos proponentes e execução posterior o período da pandemia.
  • Suspender cobranças de impostos estaduais que afetam a cadeia produtiva da cultura.
  • Linha de crédito do Banrisul com carência de no mínimo 90 dias e juros baixos.
  • Suspensão das taxas de água e esgoto por parte da CORSAN dos Equipamentos Culturais
  • Suspensão das taxas de gás encanado para bares e equipamentos culturais afetados pelo fechamento destes espaços com intermediação do executivo estadual.

Governo Municipal

  • Criação de comitê municipal de combate/resposta à COVID-19, com a participação virtual de entidades culturais e de trabalhadores da cultura, bem como proprietários ou gestores de equipamentos culturais.
  • Suspensão imediata dos processos de contratualização para que o debate possa ser feito de forma mais consistente.
  • Através do Fumproarte, há três anos sem recursos para projetos novos, ou ainda os Fundos Municipais de Cultura, as prefeituras podem alcançar recursos aos grupos e, quando superarmos a crise, apresentarão à população seus produtos! 
  • Pagamento de cachês atrasados e das datas suspensas/adiadas pelo coronavírus
  • Auxílio a grupos culturais e equipamentos culturais atingidos diretamente; Isenção de pagamento do IPTU e do ISSQN até a normalização das atividades
  • Auxílio para professores e escolas ligadas a cultura (música, dança, circo etc). Suspender cobranças de impostos municipais até a normalização da situação.
  • Suspensão dos impostos de bares e casas que oferecem música ao vivo, e manter os pagamentos aos profissionais envolvidos na produção artística após o cancelamento das apresentações.
  • Suspensão das taxas de água e esgoto por parte do DMAE ou Empresas Municipais de Saneamento para os bares e equipamentos culturais atingidos pelo decretos municipais. 

Assembleia Legislativa

  • Protocolar o Projeto de Resolução em 2020 e Implementar em 2021 a Mostra Gaúcha de Artes Cênicas
  • Garantir a execução dos seus projetos culturais em andamento de 2020, mesmo que com formato reformulado
  • Realizar o Observatório da Cultura do RS, através da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, em parceria com o Sistema de Informações e Indicadores da Cultura 

O Manifesto pode ser assinado no link http://bit.ly/Covid19ApoieMedidasParaCultura

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