Os trabalhadores da arte e da cultura no Brasil ainda não têm direitos plenos garantidos. Na área, são corriqueiras práticas como a precarização do trabalho, a cultura do assédio e o do silenciamento, a insegurança trabalhista e previdenciária e, sobretudo, o medo do futuro.
Embora o artigo 5º da Constituição de 1988 preveja a liberdade de criação artística, o livre exercício dos trabalhadores (desde que respeitando os direitos humanos) não é plenamente respeitado e sofreu um forte revés na última década, como mostram dados de censura e autoritarismo reunidos pelo nosso Observatório de Censura à Arte.
A análise de especialistas na área, como a advogada Denise Dora, do MOBILE, é de que falta um arcabouço legal no Brasil e na América Latina como um todo que considere todas as implicações envolvidas no direito à expressão artística, uma vez que o setor fica à mercê de governos autoritários e seus respectivos modus operandi de cerceamento, tanto em âmbito federal como em níveis estadual, e principalmente, municipal.
Essa ausência de legislação pode ser explicada por diversos fatores, da burocracia estatal e legislativa à falta de interesse político, dada a violência cultural (conceito explorado e ampliado no livro “É censura? Violência cultural e liberdade de expressão no Brasil do século XXI”, do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura/USP) como projeto de poder.
Outro fator é a falta de dados que possam embasar uma política ou plano de ação mais robusto para a questão, problema para o qual o Observatório de Censura à Arte e o Nonada têm buscado soluções nos últimos seis anos. Com a plataforma, conseguimos catalogar casos de censura direta a artistas desde 2017, bem como os respectivos agentes censores e os locais onde se deu o cerceamento. Desde então, a plataforma já serviu de referência para diversos estudos acadêmicos e reportagens de veículos da mídia.
Com esta nova publicação, realizada pelo Nonada e financiada pela Funarte e pelo Ministério da Cultura através do programa Retomada Cultural RS, buscamos ir além da censura direta (ou seja, da destruição, impedimento, cancelamento ou alteração de produções culturais) para identificar a percepção dos trabalhadores da arte sobre outras formas de violência e qual a avaliação deles, delas e delus sobre o futuro da liberdade artística no Brasil. A pesquisa ouviu, através de uma questionário, 52 pessoas que sofreram ataques ou perseguição. Esperamos que os dados, ainda que iniciais, possam contribuir para outros estudos mais aprofundados.
Acesse o relatório da pesquisa abaixo ou faça o download aqui:
Artistas em risco: isso é coisa do passado?
O projeto também promoveu rodas de conversa sobre liberdade artística hoje. No dia 18 de fevereiro, o tema foi as especificações da liberdade artística no Brasil e na América Latina. Qual o cenário global dos direitos dos artistas em diferentes países? Como garantir os direitos à livre expressão? Pessoas convidadas:
Juliana Proenço é doutoranda em História, Crítica e Teoria da Arte pela ECA/USP e mestra em Artes Visuais, com ênfase em História, Teoria e Crítica de Arte pela UFRGS (2021). Faz parte da equipe de Gestão de Coleções da KURA (SP). Formou-se em Direito (2014) e em História da Arte (2018) também pela UFRGS e estudou Ciência Política na França (Sciences Po Rennes) entre 2012 e 2013.
Alessandro Zagato é representante Regional da América Latina da organização Artists at Risk Connection (ARC), onde desenvolve iniciativas que promovem a liberdade artística e os direitos humanos em toda a região. Antes de ingressar na ARC, trabalhou como pesquisador num projeto do Conselho Europeu de Investigação na Universidade de Bergen, Noruega. Ele mora em San Cristóbal de Las Casas, Chiapas, México.
Até onde a arte pode ir?
No dia 28 de janeiro, o tema da conversa foi a perseguição a artistas LGBTQIA+. Pessoas convidadas:
Gabz 404 é artista visual, fotógrafo e pesquisador, atualmente baseado entre São Paulo e Porto Alegre. Seu trabalho investiga o potencial político e epistemológico das imagens, explorando temas como identidade, memória, inteligência artificial, ecologia e cosmos, com foco em desafiar normatividades e especular novas formas de existência.
Sue Gonçalves é pessoa trans não binárie, mestrande em História, teoria e crítica de arte pelo PPGAV/UFRGS e bacharel em História da Arte pela mesma instituição. É organizadore do Ars Sexualis – Seminário Internacional de Artes Visuais e também idealizadore do Projeto Ars Sexualis. Fez parte do Núcleo Educativo da Casa de Cultura Mario Quintana, atuando como mediadore, e atualmente faz parte do Núcleo de Produção da mesma instituição.
