Uma das principais críticas feitas à Lei Rouanet, principal lei de incentivo à cultura no Brasil, é a centralização do aporte de seus recursos na região Sudeste, notadamente no eixo Rio-São Paulo. Historicamente, as demais regiões, com destaque para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, berços de grande parte das expressões culturais do país, tiveram baixos índices de captação de recursos para projetos culturais a partir da Lei. Nos últimos anos, houve avanço no volume de recursos captados por proponentes desses territórios, com 60,7% de crescimento no Nordeste e mais de 80% no Norte. O Nonada buscou compreender quais mudanças ocorreram desde então.
Uma das novidades foi a criação dos programas especiais da Rouanet, que surgiram com o objetivo de reduzir essas desigualdades na distribuição dos recursos. Criados entre 2023 e 2025, os programas Rouanet Norte, Rouanet Favelas e Rouanet Nordeste investiram R$69 milhões em projetos culturais de impacto social e econômico. Ao todo, os três programas contemplaram cerca de 277 projetos nessas regiões. O Rouanet Centro-Oeste, programa especial mais recente, com edital divulgado em junho deste ano, prevê o investimento de R$29 milhões em até 91 projetos culturais da região. Os dados são do Ministério da Cultura (MinC).
Desde o lançamento dos programas, o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste quase duplicaram a captação de recursos incentivados por empresas pela Rouanet, em comparação com os valores de 2023. Em 2026, no Norte, o valor captado com esses projetos passou de R$64,6 milhões para R$119 milhões, um crescimento de 84,5%. No Nordeste, esse crescimento foi de 60,7%, com a captação indo de R$148,5 milhões para R$238,7 milhões. A média do crescimento de captação de recursos nas duas regiões é de 72,6%. Já o Centro-Oeste registrou crescimento de 98%, com um avanço de R$65,4 milhões para R$129,6 milhões em captação.
Outro aumento resultante dos programas foi no número de projetos aprovados em cada uma das regiões. No Norte, a quantidade de projetos aprovados passou de 292 para 566, um aumento de 93,8% em relação a 2023, quando ainda não havia os programas. No Nordeste, o aumento foi de 81%, com os projetos aprovados passando de 1.265 para 2.290. No Centro-Oeste, o aumento foi de 51,5%, indo de 565 para 856 projetos aprovados. A aprovação na Rouanet, entretanto, não garante a captação dos recursos, que devem ser buscados pelos proponentes junto às empresas.
Uma reportagem publicada pelo Nonada em 2023 mostrou que a porcentagem de recursos captados e de projetos aprovados pela Rouanet nessas regiões era baixa no início dos anos 2020. Na região Sudeste, a realidade era diferente. De acordo com o Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural, em 2021, 78% dos recursos aportados em projetos culturais via incentivo fiscal se concentraram na região. No Nordeste, essa porcentagem foi de 4,3%. No Centro-Oeste, de 2,9%. No Norte, 0,8%. À época, artistas ouvidos pelo Nonada já apontavam a necessidade da criação de mecanismos que mudassem esse cenário.
Descentralizar os recursos
Uma das iniciativas contempladas pelos programas especiais foi a mostra Xumucuís: Arte Contemporânea Digital Amazônica. Realizada em 2024, a partir do primeiro edital da Rouanet Norte, a quarta edição do projeto reuniu 14 artistas amazônicos que trabalham a arte contemporânea a partir de plataformas digitais numa exposição em Belém, no Pará. O projeto de arte digital amazônica surgiu em 2010 e foi idealizado pelo curador Ramiro Quaresma e pela museóloga Deyse Marinho. Com um aporte financeiro de R$181 mil, o projeto também realizou intervenções multimídia em Abaetetuba e Bragança, cidades do interior do estado.
A iniciativa busca “fortalecer o circuito artístico e cultural da região e democratizar o acesso à arte digital de maneira inovadora e inclusiva”. Os trabalhos presentes reúnem múltiplas linguagens artísticas, como música, colagens , performance, teatro, audiovisual e ilustrações, explorando temas como ancestralidade, cultura popular ribeirinha, imaginário indígena e expressionismo urbano. A ideia é oferecer um “panorama vibrante e diverso da arte contemporânea digital amazônica”.
“De certa forma, a gente carece de recursos aqui na nossa região, de um modo mais potente”, explica o curador Ramiro Quaresma. Desde que surgiu o projeto, os idealizadores do Xumucuís recorrem às leis de incentivo à cultura como forma de subsistência.
“A gente está sempre na luta por editais. Na verdade, o nosso projeto é fruto apenas dos editais, da democratização desses recursos, tanto de forma estadual como federal. A gente acha que esses mecanismos são fundamentais para executar projetos na nossa região Norte. A gente já espera uma próxima edição da Rouanet Norte”, comenta o curador.
Os programas especiais da Rouanet
Em nota enviada ao Nonada, o MinC detalha essas informações e destaca que os programas são uma política de regionalização dos investimentos da Rouanet, visando a descentralização (chamada de nacionalização pelo Ministério) desses recursos para alcançar regiões e grupos da sociedade que historicamente não tiveram acesso à Lei. Uma estratégia que “busca criar condições para a democratização do acesso ao fomento cultural, fortalecer as cadeias produtivas culturais de cada região brasileira e reduzir a concentração regional dos recursos da Lei Rouanet na região Sul-Sudeste”.
Em 2023, o programa Rouanet Norte contemplou 125 projetos com R$24 milhões em investimentos, além de uma reserva mínima de 50% dos projetos aprovados para populações historicamente sub-representadas. O Rouanet Favelas, também em 2023, apoiou 26 projetos com um investimento de R$5 milhões, direcionando recursos a iniciativas culturais desenvolvidas em favelas e periferias brasileiras. Lançada neste ano, a segunda edição do programa tem previsão de investir o dobro, R$10 milhões, em até 50 projetos culturais de oito capitais diferentes, definidas no edital. A seleção recebeu um total de 587 propostas culturais de todas as regiões atendidas, apresentando um crescimento de 100,3% em relação à primeira edição do programa, que recebeu 293 propostas em 2024.
Já o Rouanet Nordeste, cujo primeiro edital foi divulgado em agosto de 2025, apoiou 126 projetos com um investimento de R$40 milhões, com foco na seleção de proponentes iniciantes, grupos em vulnerabilidade social e manifestações culturais. Além do critério regional, “os editais também estabelecem critérios territoriais e ações afirmativas voltadas a mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e outros grupos historicamente sub-representados”, completa a nota da Pasta.
Na esteira desses programas, a política de nacionalização da Rouanet também contemplou outras regiões do país. Em 2024, o Rouanet Emergencial RS destinou R$26 milhões à salvaguarda de projetos culturais impactados pelas enchentes que devastaram o estado do Rio Grande do Sul em maio daquele ano, objetivando a continuidade das atividades culturais. Em 2026, o programa Rouanet no Interior destinou R$6 milhões a iniciativas culturais de municípios de menor porte, valorizando a participação de novos proponentes, os saberes locais e as culturas populares. Foram escolhidas regiões nos interiores da Bahia, de São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.
O Rouanet Centro-Oeste, programa mais recente, com edital divulgado em junho deste ano, prevê o apoio de até 91 projetos com um investimento de R$29 milhões para iniciativas da região.
Os programas, além do financiamento, também incluem oficinas de capacitação de agentes culturais na elaboração e execução de projetos. Em termos de formação cultural, o programa Rouanet da Juventude, parceria do MinC com a multinacional petrolífera Shell Brasil lançada em fevereiro de 2025, investiu R$6 milhões em iniciativas de capacitação, formação artística e empreendedorismo destinadas a jovens de 15 a 29 anos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Entraves nas periferias
Ainda que contribuam com a descentralização dos investimentos da Rouanet e que sejam recursos estratégicos para proponentes do Norte, do Nordeste e das favelas e periferias, os programas especiais por si só são insuficientes para uma descentralização efetiva desses recursos, conforme observa o coordenador do Observatório Ibira 30, Allan Anjos. “Se a gente somar a Rouanet Norte, Nordeste, Juventudes e Favelas, a gente tem algo próximo de R$80 milhões, que é um valor bem significativo, mas quando distribuído entre os territórios, é um valor pequeno, insuficiente, principalmente com o montante de recursos aportados via Lei Rouanet.”
Segundo o Relatório de Impacto Econômico da Lei Rouanet divulgado no início do ano, a Lei atingiu pouco mais de R$3 bilhões em renúncia fiscal efetiva, relativa aos valores captados junto às empresas. “A gente está falando de 2,5% desse recurso total, é muito pouco, dadas as necessidades”, diz Allan.
Como associação, o Observatório Ibira 30 também se inscreve nos programas especiais da Rouanet, além de trabalhar com capacitação para acesso a esses processos seletivos. “Enquanto estrutura, enquanto sistema, a gente tem a nossa crítica dada a proporção do recurso total. A gente entende [que esses programas] deveriam ter uma proporção muito mais significativa do orçamento geral da Lei Rouanet”, destaca Allan Anjos.
O Observatório Ibira 30 é uma iniciativa do Bloco do Beco, organização que atua há 25 anos com comunidades do Jardim Ibirapuera, periferia de São Paulo, através de atividades ligadas à cultura, como festas juninas, carnaval, oficinas de carimbó, música e dança. O observatório surgiu, em 2022, como um núcleo de pesquisa do Bloco a partir da necessidade da construção de programas com maior capacidade de atrair os moradores do território. Hoje, a iniciativa realiza pesquisas que medem, com dados, o impacto de atividades culturais, hábitos alimentares e investimento em cultura e educação.
Apesar da atuação consolidada no território e de estar no eixo regional que mais possui acesso aos financiamentos da Lei Rouanet, o Bloco do Beco não conseguia ser contemplado por esses recursos, “como grandes outros movimentos das periferias paulistanas também não”. O que o Observatório Ibira 30 observou, a partir da pesquisa Lei Rouanet e a Periferia, que analisou o cenário de financiamentos pela Lei em São Paulo, foi a desigualdade regional relativa ao acesso desses recursos na região. De acordo com o estudo, 88,86% dos recursos captados se concentram nas regiões centrais da cidade, enquanto 1,38% desses recursos chegaram à periferia, onde vive mais da metade da população.
“A gente entendeu que cerca de 96% desses recursos estão centralizados num raio de 5km da Avenida Paulista, do ponto de vista da captação. E todos os outros proponentes que têm o CNPJ alocado nas periferias paulistanas não acessam esse recurso”, comenta.
Allan destaca que a Rouanet Favelas é um caminho possível para a descentralização desses financiamentos, mas que também é necessário um sistema de cotas para grupos sub-representados. Esse sistema já é aplicado nas políticas de fomento direto, como a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Visando a construção de uma rede nacional para pressionar mudanças nessas normativas, o observatório encabeçou a Coalizão + Rouanet, que conta já com representantes de 11 estados da federação, buscando a descentralização ainda maior desses recursos, “seja a nível regional, seja a nível estadual ou seja dentro do seu próprio município, a nível local”.
Dentre as movimentações realizadas pela Coalizão para alcançar esse objetivo, está a diminuição das barreiras existentes entre empresas e coletivos culturais através das rodadas de negócios, espaços idealizados para aproximar esses setores. Em sua carta-compromisso, a Coalizão afirma, entre outros, o objetivo de atuar para que, até 2030, no mínimo 30% dos recursos captados via Lei Rouanet sejam destinados a projetos em periferias, territórios indígenas, quilombolas, zonas rurais e de populações sub-representadas, acarretando justiça territorial e uma Rouanet antirracista.
Transparência: A Associação Cultural Nonada Jornalismo tem projetos aprovados e captados via Lei Federal de Incentivo à Cultura desde 2023.
