Thaís Seganfredo
Foto: divulgação
De todos os problemas sociais brasileiros escancarados pela pandemia de covid-19, um dos mais proeminentes é a precariedade dos direitos trabalhistas. No setor da cultura, um dos mais afetados, a paralisação das atividades mostrou que a falta de uma rede de segurança financeira da categoria deriva em grande parte da crescente “pejotização”, ou seja, cada vez mais trabalhadores são contratados via emissão de nota fiscal, sem carteira assinada.
Nesse setor, que é bastante heterogêneo de acordo com os nichos e mercados, a categoria dos artistas e técnicos em espetáculos de diversões é um dos mais protegidos, uma vez que a profissão, que abrange atividades nas artes cênicas e no audiovisual, é regulamentada. O marco jurídico data de 40 anos atrás, através da lei 6533/78, decretada no contexto da campanha pela reabertura da democracia.
Além de determinar a obrigatoriedade de registro profissional para o exercício da profissão, a lei estabeleceu regras nas relações de trabalho, ao atribuir ao Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Sated) – e, mais tarde, também ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual – a liberação de espetáculos e eventos. Nestes casos, são os sindicatos presentes nos estados brasileiros que fiscalizam se o contrato cumpre itens como folga semanal, jornada de trabalho com máximo de horas diárias e carteira de trabalho assinada.
O mérito da lei, no entanto, encontra-se em discussão no âmbito jurídico e legislativo. Em 2018, a Procuradoria-Geral da República entrou com duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal, propondo a extinção da obrigatoriedade do Registro Profissional (DRT) para artistas e técnicos em espetáculos, um registro que é adquirido por meio dos sindicatos. Naquele ano, artistas fizeram eventos e passeatas no país para se manifestar contra as arguições. A ação está atualmente no gabinete da ministra Cármen Lúcia para apreciação.
Em entrevista ao Nonada Jornalismo, o presidente do Sated-SP, Dorberto Carvalho, falou sobre a pejotização dos trabalhadores da cultura, cada vez mais forçados a serem “empresários de si mesmos”, propôs uma política mais voltada às pessoas e menos nos produtos culturais e também analisou o legado da Lei Aldir Blanc para o setor.
Para Carvalho, a desregulamentação da profissão tem relação direta com a lógica de mercado e a extinção de direitos trabalhistas que o país viveu nos últimos anos. “A precarização tem como marco a tentativa de impor aos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural esse codinome de ‘empresários’ e ‘empreendedores’ tentando distingui-los e distanciá-los dos demais trabalhadores que possuem direitos previstos em lei”, aponta.
A entrevista faz parte da reportagem de capa da revista Nonada, que circulará gratuitamente no Rio Grande do Sul a partir de agosto. A revista também contará com uma tiragem extra para quem não conseguir retirar a sua e já pode ser encomendada aqui.
Nonada – Qual é atualmente a situação dos trabalhadores da área quanto à concretização de direitos?
Dorberto Carvalho – Desde meados dos anos 1980, a partir do advento do que ficou conhecido como pejotização no setor artístico, cultural e entretenimento, deu-se início ao que o próprio Ministério Público do Trabalho costuma chamar de fraude nas relações de trabalho. Essa manobra tributária foi e continua sendo responsável por uma enorme perda de direitos dos trabalhadores do setor, os quais supostamente saíram da condição de trabalhadores, para assumirem a condição de “empreendedores”, o que na maioria dos casos significa assumir uma posição de “empresário de si mesmo”.
Quando em 2018 chegamos na direção do Sated-SP, substituindo uma gestão anterior que permaneceu 32 anos na direção desse Sindicato, identificamos uma enorme perda de direitos, tanto de âmbito econômico quanto político, pois mesmo desconsiderando todo o acúmulo de perdas históricas, desde o Governo Temer o setor já vinha sofrendo inúmeros ataques apoiados em supostas e seletas “irregularidades com lei Rouanet”.
Depois, ainda em 2017 o Congresso nacional jogou uma pá de cal sobre os trabalhadores brasileiros com a aprovação da reforma trabalhista, e no mesmo ano, ainda tivemos um grande e orquestrado movimento de censura que teve como marco os ataques à performance do artista Wagner Schwartz no Museu de Arte Moderna de São Paulo. Os ataques ao setor foram ainda intensificados e passaram automaticamente para [as mãos do] governo Bolsonaro, com orquestradas campanhas de ódio e estendendo-se a censura aberta e velada para os equipamentos culturais do Governo Federal como a Caixa cultural e Centro cultural do Banco do Brasil, e ainda, influenciando o financiamento cultural das estatais tais como a Petrobras e o Banco do Brasil. No mesmo ano recai nos trabalhadores a Reforma da Previdência.
Com esse cenário, como falar em concretização de direitos? Se a sequência disso tudo ainda culminou com a triste performance protofascista do Secretário Especial da Cultura, senhor Roberto Alvim, e ganhou comicidade e anti-clímax com as gestões de Regina Duarte e a gestão do atual Secretário Mário Frias? E aqui ainda estou me abstendo de falar do que representou a pandemia de Covid-19 para o setor.
Nonada – Em termos jurídicos, como está o andamento da tentativa de desregulamentar a profissão, correto?
Dorberto Carvalho – A precarização tem como marco a tentativa de impor aos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural esse codinome de “empresários” e “empreendedores” tentando distingui-los e distanciá-los dos demais trabalhadores que possuem direitos previstos em lei. A tentativa de desregulamentação da profissão tem como marco a retomada da ADPF 293 em 2018 e o tristemente lembrado Projeto de lei de mesmo teor pleiteado por um ilustre e não lembrado deputado do partido Novo que pretende acabar com o registro profissional dos artistas e técnicos. Ambas as tentativas foram até agora bloqueadas por uma grande mobilização nacional da categoria: A ADPF 293 encontra-se paralisada no STF sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia e PL do Partido Novo encontra-se desacreditado da Câmara dos Deputados.
Nonada – Em termos de políticas públicas, em linhas gerais, que ações poderiam ser propostas para ampliar os direitos dos trabalhadores da área?
Dorberto Carvalho – Desde o Movimento Arte Contra a Barbárie, em 1998, defendemos as políticas públicas estruturantes, ou seja, políticas públicas de Estado em contraposição às políticas de governo, que não raro, são sinônimos de politicagem. Essas políticas estruturantes, como a lei de Fomento ao Teatro e Lei do Prêmio Zé Renato em São Paulo por exemplo, estão em condições de atender a pesquisa, produção e circulação de produção teatral, e indiretamente, garantem o direito ao trabalho para parte considerável dos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural, mais especificamente, os profissionais do teatro na cidade de São Paulo e isso foi um avanço muito considerável.
A partir de um ponto de observação mais amplo como é o Sindicato de Artistas e Técnicos, entendo que apenas essas políticas públicas que pesquisa, produção, circulação e até mesmo de formação cultural são completamente insuficientes para atender ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, seja porque muitos não têm acesso aos editais públicos por inúmeros fatores do jogo competitivo e são abrangidos por esse funil ou simplesmente porque estão completamente fora da abrangência dos editais que é por sua natureza excludente.
A partir de um olhar pela Lei de intermitência da França e pela própria política cultural francesa, mesmo que conhecendo ainda muito superficialmente, percebo que muito do financiamento público daquele país é dirigido ao artista e não à obra em si. Isso de alguma forma me encanta, como me encantam as ações que fazem justiça, e assim, tenho pensado que talvez tenha chegado a hora de fazermos um movimento na direção ao artista nas políticas públicas e essas passem a ter como centro o trabalhador e trabalhadora da cultura e menos a obra.
“Salvemos as pessoas e as pessoas salvarão a Cultura” essa frase se não foi dita por Brecht, deveria ter sido porque tem se mostrado muito assertiva, principalmente durante a pandemia. Considerando isso de que as pessoas valem mais do que suas obras, apesar do tempo exíguo, venho rascunhando um projeto de lei que está mais ou menos entre a lei de intermitência francesa e o seguro desemprego brasileiro. Muito em breve solto o grito “levanta-te e anda!” E solto isso pra rua.
Nonada – Como resolver a insegurança jurídica e financeira que acometem trabalhadores da área que atuam sem CLT? Este seria um dos principais problemas atualmente?
Dorberto Carvalho – Ao meu ver a insegurança jurídica e financeira advém principalmente de dois fatores que causam a precarização do nosso trabalho: A grande disseminação das MEIs e Pjs na realização dos trabalhos, também chamados de “jobs”, e na precariedade e abuso nos contratos. No primeiro caso, o Sated-SP foge da armadilha de combater diretamente as MEIs ou PJs que estão completamente enraizadas na cultura do mercado e considerável parcela da categoria sente-se bem dentro desse ordenamento jurídico por que de alguma forma concede uma pseudo sensação o profissional é completamente livre dentro do mundo do trabalho, pois bem, ao invés batermos de frente com as MEIs e PJs, buscamos meios e formas de incorporar esses trabalhadores e trabalhadoras nos acordos e convenções coletivas, construindo quase um Frankenstein jurídico para adaptar-nos às inúmeras incoerências jurídicas do Brasil de hoje que chama a todos de empresários e empreendedores. No caso dos contratos “eternos’, “vitalícios’, ‘de exclusividade” que não senão formas para mascarar o não pagamento de direitos conexos e/ou a completa exploração dos profissionais, penso que teríamos elaborar uma lei federal de regulamentação ainda que sobreposta a lei 6533/78, mas que se dirigisse principalmente do mercado de publicidade e produção de conteúdo audiovisual nos quais os abusos são intermináveis.
Nonada – Quais seriam os marcos jurídicos do trabalhador da cultura?
Dorberto Carvalho – Considero como “marco jurídico” toda a legislação estruturante do trabalho no setor, assim, os principais marcos jurídicos que devem ou deveriam ser de conhecimento de todos os que se arriscam a trabalhar profissionalmente no campo da arte, cultura e entretenimento são a lei 6533/78 e o Decreto 82.385/78 que regulamentam a profissão de artistas e técnicos. Tem ainda o artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Contudo, algum produtor cultural poderia dizer que também a lei Rouanet é um marco, e um artista do teatro de grupos da cidade de São Paulo diria que um grande marco é a Lei do Fomento ao Teatro. Então, eu poderia concordar com ambos, mas note-se que as duas últimas se referem a políticas públicas para a cultura enquanto as primeiras dizem respeito à defesa de direitos dos trabalhadores. Embora não seja nem uma lei estruturante para o trabalho no setor e nem uma política pública para a cultura, poderíamos considerar também a Lei Aldir Blanc como um marco importantíssimo para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura.
Nonada – Que legado a Lei Aldir Blanc deixa para o setor?
Dorberto Carvalho – De alguma forma, a Lei Aldir Blanc se constitui como um marco histórico da luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, ainda que a lei em sua natureza seja uma lei emergencial e não exatamente uma política pública para a cultura. O grande legado dessa lei foi ter reunido todo o setor artístico, cultural e entretenimento como nunca antes na história desse país, sem aspas.
A mobilização pela aprovação, sanção, regulamentação e aplicação da lei aproximou e tem aproximado largos setores dos fazedores de cultura e da cadeia econômica da cultura com um reconhecimento mútuo, e respeitando todas as particularidades e especificidades de cada um, colocando visibilidade num setor econômico importante e mobilizado. Todo esse movimento que instituiu a Lei Aldir Blanc já não é um episódio isolado, porque já prepara outros passos para a consolidação desse espaço político conquistado.
Nonada – Acredita que as dificuldades do artista na pandemia podem fazer com que o imaginário da sociedade mude um pouco no sentido de visualizar o artista como profissional?
Dorberto Carvalho – Acredito muito que sim, porque de alguma forma a pandemia aproximou todos os trabalhadores brasileiros mostrando que todos fazemos parte de uma mesma miséria nacional. E isso, por mais triste que seja, nos humaniza frente a sociedade brasileira e nos aproxima, porque nos recoloca como pessoas que trabalham para sustentar a si e suas famílias e que tem unicamente como meio de sustento a sua força de trabalho.
