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Grupo de conselheiros de cultura do RS questiona falta de debate sobre nova lei

Por Alexandre Brito, Alice Urbim, Aline Rosa, Bianka Maduell, Luis Antônio Martins, Michele Rolim, Rafael Passos e Rodrigo Barbieri*

Ilustração: Joanna Lira

Diversos segmentos da comunidade cultural do Rio Grande do Sul vêm enfrentando um grave problema de comunicação e de confiança na sua relação com a Secretaria Estadual da Cultura. De longa data, esta tem demonstrado através de inúmeros episódios ao longo de sua gestão como na alteração do FAC-RS, na implementação da Lei Aldir Blanc, na mudança da lei do CEC, e, nesta quadra, na tentativa açodada de regulamentação da lei do CEC, uma postura da simulação de diálogo, de falsa escuta. Desta forma a SEDAC desconheceu demandas cruciais da sociedade civil e impôs a sua vontade monocrática, impedindo que esta participasse de forma efetiva na construção das políticas públicas do Estado. Esta estratégia inadequada tem transformado o CEC e os Colegiados Setoriais em meros legitimadores das políticas de governo.

Prova desta intransigência deu-se em 09 de julho passado, quando a SEDAC simplesmente desconheceu todo e qualquer apelo, numa audiência pública na Comissão de Educação, Cultura, Desportos, Ciência e Tecnologia, diante de mais de 100 representantes da sociedade civil que inclusive corroboraram a inoportunidade da discussão da Lei do CEC,. 

A postura da SEDAC culmina, após meses de ocultamento do conteúdo do seu projeto de lei, com o envio de sua proposta à ALERGS em “regime de urgência”, impedindo qualquer debate acerca da peça legislativa.

Diversas instituições e entidades que compõem os Colegiados, Conselhos e Fóruns da sociedade civil do estado, apresentaram denúncia junto ao Ministério Público Estadual, representação que segue em curso, com o objetivo de enfrentar as inconsistências da lei, questionando a legalidade e constitucionalidade da alteração legal que determinará parte das políticas públicas para a cultura do estado.

Agora, nos deparamos com nova ação que visa regulamentar o PL aprovado, e que mais uma vez desconsidera a participação da comunidade cultural. A Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, SEDAC, sem buscar espaço real de debate ou propor uma discussão ampla que envolva o segmento, convoca colegiados e o CEC a darem sua opinião sobre a regulamentação desta através de email, não trazendo, portanto, alternativas consistentes para o devido debate, como se espera de um processo republicano.

Não podemos chancelar a pseudo consulta que se apresenta, em alinhamento aos Colegiados do Artesanato, Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Dança, Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas e Teatro, e os demais que venham a somarem-se. Nestes termos, propomos uma plenária a toda comunidade cultural para discutir a regulamentação da lei do CEC, posto que a lei propriamente dita não foi debatida.

*integrantes do Conselho de Cultura do estado do Rio Grande do Sul

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