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Quilombo Manzano/divulgação Iepha

Mineração ameaça patrimônio cultural e comunidades tradicionais no Brasil

Os campos verdes da Serra do Curral compõem um marco paisagístico, ambiental e cultural da região metropolitana de Belo Horizonte. Tombada como patrimônio cultural do município por sua importância histórica e pela vegetação nativa de mata Atlântica, a área integra a Serra do Espinhaço, patrimônio mundial reconhecido oficialmente pela Unesco. 

Mesmo com a sua conservação determinada pelo processo de tombamento, a área está ameaçada pelo projeto de um complexo minerário que a empresa Taquaril Mineração S.A (Tamisa) pretende criar na região. A empresa já recebeu licenças estaduais para implementar o projeto, que vai impactar diretamente  101,24 hectares caso o empreendimento avance.

Os impactos são sempre multifatoriais quando se trata de mineração. Conforme denunciado pelo Observatório de Mineração, a Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, na região Leste de Belo Horizonte, é uma das afetadas pelo empreendimento. A comunidade é patrimônio imaterial de Minas Gerais desde 2018 e os membros não tiveram o seu direito de consulta prévia e livre respeitado. A chamada obrigação estatal de consulta é garantida em âmbito internacional,  desde 1989, quando a Organização Internacional do Trabalho – OIT adotou sua Convenção de número 169. 

Na semana passada, representantes do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), órgão ligado à Unesco, visitaram a região e fizeram recomendações para garantir a proteção da Serra. O Icomos recomendou ao governo o tombamento estadual da área e a implantação dos projetos de conservação previstos. Em junho, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação pedindo a suspensão de licenças concedidas à mineradora. O Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural também se manifestou alertando para a proteção da Serra do Curral.

O projeto da Tamisa não é um caso isolado em relação às irregularidades de sua aprovação, afirma Luana Campos, secretária do comitê sobre mudanças climáticas e patrimônio do Icomos e professora do Mestrado Profissional em preservação do patrimônio cultural do Iphan. Ela aponta que uma das razões para o avanço do processo no poder público é a dissonância entre as legislações federais e estaduais de preservação ao patrimônio, permitindo que empreendimentos encontrem brechas na lei. 

“Temos uma legislação federal que protege o bem enquanto tombado, protegido e especificado pelo Decreto-Lei 25 /1937. Ele não pode ser mutilado ou destruído. Porém temos, por vezes, uma legislação estadual que sequer passa pela averiguação de bens culturais nas regiões”, diz.

O direito à consulta é um marco para povos indígenas, comunidades quilombolas e povos tradicionais, pois é uma forma de coparticipação nas decisões administrativas e legislativas que os afetam. Porém, ele é pouco respeitado na prática. Em audiência pública realizada em junho na Câmara dos Deputados, Valderes Afonso Ferreira, líder do quilombo de Queimadas e integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), denunciou a mesma falta de escuta em outro empreendimento também em Minas Gerais, na região do Serro. 

O município, localizado no alto Vale do Jequitinhonha, foi a  primeira cidade tombada pelo Iphan, em 1938. Hoje, segundo a Fundação Palmares, sete quilombos identificados vivem na região e são ameaçados pela mineração. “A gente vem seguindo uma luta intensa contra mineração. Antes era a Anglo, hoje temos a Herculano, a Onix mineração, a RI. E duas delas já conseguiram a carta de conformidade dada pelo poder público local sem ter noção de legalidade”, denunciou Valderes.

A região também é reconhecida por abrigar um patrimônio cultural imaterial registrado pelo Iphan: o modo artesanal de fazer queijo de Minas, conhecimento repassado de geração em geração desde o século XVIII. A atividade depende da conservação do bioma no local e além de sua importância cultural também impacta economicamente a área.

Queijo Mineiro do município do Serro é patrimônio cultural do Iphan (Foto: Emater/divulgação)

No início de 2021, a empresa Herculano Mineração conseguiu a autorização municipal para extração de minério de ferro no Serro, mas a mineradora ainda precisa da autorização de funcionamento para começar a operar. Os moradores lutam contra o projeto há pelo menos três anos e, atualmente, somam-se outras empresas tentando a instalação no município. 

Entre os possíveis danos para o Serro, o líder cita as ameaças aos rio e à segurança hídrica; a emissão de poluentes; os danos ao turismo aos patrimônios materiais e imateriais, como a produção do tradicional queijo mineiro; além do o intenso tráfego de caminhões, que altera a segurança e os coloca em vulnerabilidade diária. 

O quilombo Queimadas trabalha com agroecologia, agrofloresta, agricultura familiar, sistemas que sofrem impacto direto nos danos ambientais. Valderes pede que o Iphan não analise projetos das empresas enquanto não houver consulta à comunidade. “As comunidades quilombolas são fundamentais à preservação do meio ambiente e da cultura. A gente só vai preservar isso se mantermos a casa e o território dessas pessoas”, defende. 

A importância de considerar as pessoas por trás do patrimônio e como suas vidas estão atreladas aos bens culturais é também o que aponta Luana. Segunda ela, a questão da preservação de bens materiais e imateriais ainda é vista como secundária. “O problema é que o patrimônio é tratado ainda hoje no Brasil como um acessório, restrito à proteção de pedra e cal”, diz. 

“A preservação da argila, por exemplo, do modo de fazer das paneleiras de goiabeira, perpassa na sobrevivência daquelas mulheres. Enquanto não conseguirmos fazer uma relação direta entre a importância do patrimônio para a sobrevivência das pessoas, não vamos avançar”, explica. 

Brechas na lei permitem projetos sem pesquisa arqueológica

No Mato Grosso, o historiador e pesquisador Luciano Silva enfrenta as mesmas questões. Ele pesquisa como as portarias do Iphan sobre pesquisas arqueológicas são realizadas em empreendimentos. Segundo Luciano, há um grave déficit na execução de pesquisas arqueológicas no estado, tanto pela falta de arqueólogos e formação específica, quanto pela dificuldade da SEMA (Secretaria do Meio Ambiente) em levar os casos a níveis federais.

Em levantamento feito entre 2006 a 2020, Luciano identificou que, de um total de 3.800 empreendimentos licenciados pela SEMA, apenas 11 haviam realizado pesquisas arqueológicas. A facilidade de aprovação é um agravante: “Uma licença prévia automaticamente se torna uma licença para instalação, que se torna uma licença para operação.” A negligência na preservação de sítios históricos leva, em muitos casos, à descoberta de sítios no momento em que eles já estão sendo destruídos. “Por isso, a pesquisa arqueológica preventiva é importante”, alerta. 

No Mato Grosso, populações tradicionais, de norte a sul do estado, enfrentam ameaças da mineração. Tem-se o registro de comunidades indígenas de, pelo menos, 43 povos distintos, somando uma população de aproximadamente 40.000 pessoas, e de 73 pontos de comunidades quilombolas. “Na região da Baixada Cuiabana, onde existem grande número de comunidades quilombolas, há requerimento de lavra de ouro por todos os territórios. Das 73, apenas 2 tem poligonais – delimitações para o território. Todas as outras ficam extremamente vulneráveis a ocupações desordenadas em prol de interesses minerários.” 

Para Luciano, a situação no estado é um reflexo de brechas entre as legislações de proteção. “O poder público deve se atentar ao que as secretarias de meio ambiente no estado estão fazendo. O que tem acontecido é que a legislação federal tem sido solapada referente ao patrimônio arqueológico”. Ele observa que há uma cobrança social sobre as questões ambientais e sociais, mas que diante do patrimônio cultural o controle é ainda muito escasso. 

“Se não chegar no Iphan, não vai haver pesquisa arqueológica. E se houver sítios, eles serão destruídos. Por outro lado, as comunidades só vão ser ouvidas se houver também a pesquisa e consulta a elas”, diz. 

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Estuda jornalismo na UFRGS. É também artista visual. Tem especial interesse na escuta e escrita de processos artísticos, da cultura popular e da defesa dos diretos humanos.
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