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Entidades do livro pedem incentivo às livrarias aos presidenciáveis

A Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) divulgaram nesta sexta-feira (29) uma carta aberta aos candidatos à presidência do Brasil. No documento, as entidades pedem ações como a execução do Plano Nacional do Livro e da Leitura, plataforma de metas e ações criada em 2006. A manutenção da imunidade tributária é outra proposta do grupo.

“A não-tributação do livro é uma prática internacional. E, no Brasil, a isenção de impostos, ao baratear o preço das obras, permitiu que a partir dos anos 1940 houvesse o acesso aos livros por parte das camadas de renda mais baixa da população”, diz o documento, destacando que 27 milhões de brasileiros da classe C, D e E são leitores no Brasil.

Outra preocupação do grupo é a situação das livrarias físicas, que de acordo com a carta, foram duramente afetadas pela pandemia de covid-19.  “As livrarias representam uma força significativa de vendas, promoção da bibliodiversidade e geração de oportunidades de emprego e renda em centenas de cidades.”

Segundo as entidades, “o país, até recentemente, dispunha de uma livraria para cada 96 mil habitantes, abaixo da quantidade recomendada pela UNESCO, que é de uma para cada 10 mil habitantes.”

Confira a carta na íntegra:

Carta Aberta das entidades do livro e de conteúdos educacionais aos candidatos e candidatas à Presidência do Brasil

Neste momento em que dedicamos nossos melhores pensamentos para o futuro do Brasil, acreditamos ser fundamental dar atenção especial a iniciativas que valorizem a educação, o livro e a leitura como estratégia para desenvolvimento econômico, cultural e humano de nosso país. 

Nesse sentido as entidades ABRELIVROS (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais), CBL (Câmara Brasileira do Livro) e SNEL (Sindicato Nacional dos Editores de Livros), representativas do setor de conteúdos educacionais e livreiro, apresentam aqui propostas de fortalecimento e criação de programas e políticas públicas voltadas para o direito à educação, à leitura e ao acesso ao livro.

Entre os brasileiros com 5 anos de idade ou mais, 48% não são leitores. Esse dado alarmante está na 5ª edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró-Livro, que é mantido pelas entidades fundadoras ABRELIVROS, CBL e SNEL. O levantamento também mostra que, para a esmagadora maioria desses excluídos, a leitura significa conhecimento, atualização, crescimento profissional e uma vida melhor.

É imprescindível reverter o quadro de exclusão, que relega o Brasil ao 58º lugar entre os 79 países no ranking de proficiência em leitura do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Na pesquisa, feita a cada três anos entre os países da OCDE, o Brasil encontra-se estagnado no nível mais baixo há uma década. 

No ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), realizado a cada dois anos, o país tem ficado abaixo das metas estabelecidas nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Nos anos finais do fundamental, por exemplo, do 6º ao 9º ano, avançou de 4,7 para 4,9 pontos entre 2017 e 2019, mas ficou abaixo da meta de 5,2. No ensino médio, apesar de ter avançado de 3,8 para 4,2, ficou abaixo da meta, que era 5.

O País conta com um setor de conteúdos educacionais e livreiro com capacidade para responder a ações federais voltadas para o estímulo à educação, à leitura e ao livro para reverter esse quadro.

Diante da importância da educação, da leitura e do livro para um futuro melhor de todos os brasileiros, apresentamos as seguintes propostas:

Estímulo ao Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) 

Lançado em 2006, tendo como principal objetivo desenvolver o Brasil como sociedade leitora, este plano tem, como um de seus quatro eixos, a democratização do acesso, o que passa pela ampliação do número de livrarias. O PNLL precisa ter uma execução efetiva, o que passa por iniciativas como a retomada de seu Conselho Consultivo e a maior participação da sociedade civil em seu Conselho Diretivo.

Preservação da imunidade tributária do livro 

 É imprescindível que os livros continuem isentos de impostos e contribuições sociais, uma conquista que começou a ser construída há quase 80 anos. A não-tributação do livro é uma prática internacional. E, no Brasil, a isenção de impostos, ao baratear o preço das obras, permitiu que a partir dos anos 1940 houvesse o acesso aos livros por parte das camadas de renda mais baixa da população, em um país que ainda enfrentava o enorme desafio do analfabetismo. 

Atualmente, segundo a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, existe um contingente de 27 milhões de brasileiros das classes C, D e E que são consumidores de livros. O livro é uma ferramenta básica de educação, conhecimento, cidadania e de mobilidade social.

Fortalecimento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 

Trata-se de um dos maiores programas educacionais do mundo, que, no ano passado, distribuiu 136,8 milhões de exemplares para quase 30 milhões de crianças e adolescentes de escolas públicas de todo o Brasil. Diante da complexidade de execução desse belíssimo programa, é imprescindível:

(i) o fortalecimento das equipes internas do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) a fim de dar vazão nas diversas etapas dos programas e especial atenção aos processos de avaliação, bem como a criação de uma diretoria específica no FNDE, para aprimoramento e maior capacidade de execução dos programas do livro. 

(ii) garantir um orçamento anual para o programa compatível com seu tamanho e seu propósito de levar recursos educacionais de excelência a todos os estudantes; 

(iii) que os recursos destinados aos editais do PNLD estejam sempre garantidos no Orçamento Geral da União, o que pode ser feito por meio da classificação da despesa como obrigatória, que não existe hoje.

Direito Autoral 

 Lembramos ainda da importância da preservação do direito autoral, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, e também na Lei de Direitos Autorais de 1998. Ele assegura ao autor o direito de escolher e permitir a forma de utilização, publicação e reprodução de suas obras da maneira que melhor desejar. Signatário de acordos internacionais de proteção ao direito autoral, o Brasil não pode rompê-los unilateralmente sem virar um pária internacional nessa área.

• Proteção à propriedade intelectual

 A ampliação da educação também está ligada à garantia dos direitos autorais. Contamos com a atuação do Governo federal para garantir o correto cumprimento de leis e tratados de direitos autorais, para a proteção da propriedade intelectual e o estímulo à indústria do livro, dos autores aos livreiros. Garantia fundamental para o Brasil se posicionar com países desenvolvidos.

Apoio a projetos de lei que fortaleçam o livro e a leitura 

Gostaríamos de sugerir, no relacionamento com o Congresso Nacional, o apoio a projetos de lei que tenham objetivos como o maior estímulo à oferta de livros para aumentar o acesso da população à leitura. Um exemplo está na ampliação do número de bibliotecas públicas. De acordo com a Retratos da Leitura, 48% dos estudantes de escolas públicas do ensino básico dependem da biblioteca escolar para acessar os livros que leem. Mas, segundo o Censo Escolar do Ministério da Educação, mais de 60% das escolas públicas não têm bibliotecas.

• Ações de fortalecimento 

Sugerimos atenção especial ao mercado das livrarias, pois elas representam o elo mais visível de toda a indústria do livro, por ser a mais próxima do público consumidor. Segundo a Retratos da Leitura, as livrarias físicas são a principal forma de acesso aos livros para 41% dos entrevistados. 

Tão duramente afetadas durante a pandemia dos últimos dois anos, as livrarias representam uma força significativa de vendas, promoção da bibliodiversidade e geração de oportunidades de emprego e renda em centenas de cidades Brasil afora, além de importante espaço de convivência e troca de experiências entre leitores, livreiros, autores e editores. 

Para que as livrarias possam superar os desafios impostos e cumprir o seu papel na sociedade de promover a maior diversidade de autores e títulos, é importante a implantação de políticas que permitam a concorrência saudável para manutenção das livrarias existentes e estímulo a abertura de novas, já que o país, até recentemente, dispunha de uma livraria para cada 96 mil habitantes, abaixo da quantidade recomendada pela UNESCO, que é de uma para cada 10 mil habitantes.

São Paulo, 29 de setembro de 2022.

– Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)

– Câmara Brasileira do Livro (CBL)

– Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL)

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