(Do Gabinete de Transição, com edição do Nonada)
A Fundação Cultural Palmares, principal instituição para a promoção e preservação da cultura negra no país e diretamente ligada á secretaria especial de Cultura, está em condições alarmantes. É o que apontam os integrantes dos GTs de Cultura e Igualdade Racial após visita técnica e reunião institucional realizada na sede da Fundação na semana passada.
Os integrantes encontraram o acervo armazenado em locais não apropriados, dispostos ao longo dos andares, sem nenhum tipo de tratamento ou proteção. Além disso, constataram condições insalubres das instalações do prédio que a entidade ocupa desde o início de 2021. Há questões sanitárias, com infiltrações e banheiros e copas sem revestimento; de acessibilidade, já que o elevador não funciona; e de infraestrutura, com lacunas de instalação elétrica, internet, ventilação e mobiliário.
Os cortes drásticos no repasse de recursos nos últimos seis anos colocam a Palmares com um dos menores orçamentos em toda a estrutura governamental. O montante para ações finalísticas da entidade, que chegam efetivamente à ponta, foi de aproximadamente R$ 2,5 milhões em 2022, englobando atividades realizadas pela unidade sede e pelas cinco unidades regionais. Na Proposta orçamentária de 2023, o orçamento previsto nessa rubrica é de apenas R$ 1,4 milhão. Os valores correspondem a um terço do que a instituição executa em emendas parlamentares impositivas. O quadro, segundo a coordenação, é de inviabilidade administrativa.
A situação do corpo de servidores também assusta. A Fundação possui hoje apenas 61 servidores em todo o Brasil, sendo apenas 23 deles efetivos e seis com tempo de aposentadoria completo. Para efeito de comparação, seu primeiro estatuto, de 1992, estabeleceu o patamar mínimo de 162 servidores efetivos para assegurar o funcionamento básico da instituição. Os contratos de terceirizados foram ainda revistos, implicando na redução dos serviços prestados e no corte significativo dos salários. Na avaliação da comitiva, é um contexto de precarização aguda do trabalho, com consequente adoecimento dos trabalhadores e redução da qualidade dos serviços prestados.
De acordo com o grupo que recebeu a visita, a Palmares só não paralisou suas atividades porque conseguiu reduzir gastos com a transferência da sede ao prédio atual, cedido pela Empresa Brasileira de Comunicação a partir de uma ação do Ministério Público.
Para que a Fundação Palmares não entre em colapso operacional e possa cumprir sua missão no apoio, fomento e preservação da cultura afro brasileira, o grupo indica medidas urgentes, como a realização imediata de concurso público, a revisão da dotação orçamentária e a reforma da sede, para garantir condições estruturais de segurança no trabalho e acondicionamento do acervo.
Nas redes sociais, a deputada federal Áurea Carolina, integrante do GT da Cultura, demonstrou preocupação com o diagnóstico. “A Palmares tem hoje pouquíssimos servidores efetivos, em um contexto de precarização do trabalho e adoecimento dos trabalhadores. (…) Tenho dito que vamos precisar reconstruir as políticas culturais a partir dos escombros e isso é urgente demais. Agora digo mais: essa missão passará necessariamente pela valorização da Fundação Cultural Palmares, com a garantia de orçamento e condições para seu funcionamento”, afirmou.
Além de assessores técnicos que dão suporte aos GTs e de uma das coordenadoras do GT de Igualdade Racial, Givania Maria da Silva, a visita foi acompanhada pelo presidente substituto da entidade, Marco Antônio Evangelista, por Marina Elvas, representante da Casa Civil, pelas coordenações técnicas da Palmares e por uma delegação da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ.
