São Paulo (SP) — Uma pesquisa inédita divulgada nesta terça-feira (13) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Ministério da Cultura (MinC) revela que projetos realizados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) impactam 89,3 milhões de pessoas por ano, além de gerarem 228 mil postos de trabalho, dos quais 120 mil são empregos diretos. O Nonada esteve na apresentação do estudo na sede da FGV, em São Paulo (SP). A iniciativa destrincha como o investimento cultural retorna para economia e para sociedade.
Os dados levantados analisam 4.939 projetos executados em 2024. Segundo a pesquisa, a maioria dos projetos (76,7%) atuam com orçamento de até R$ 1 milhão captados. O total de projetos gerou R$ 25 bilhões para a economia, sendo que a cada R$ 1,00 investido na execução, movimenta-se R$ 7,59 economia brasileira.
Outra informação importante é relativa ao pagamento de fornecedores e dos prestadores de serviço, dos quais 90% são de até 10 mil reais. “Isso significa que estamos falando de um efeito distributivo na economia, não estamos falando de cachês milionários”, explicou o Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural Henilton Menezes.
O estudo constatou que, somente em 2024, 576 mil pagamentos foram realizados pelos proponentes de projetos, para mais de 1.800 tipos de serviços diferentes. Ou seja, os recursos contemplam uma variedade de despesas, como pagamento de pessoal, infraestrutura, cachê, acessibilidade, transporte, custos legais, etc. A análise foi desdobrada a partir da prestação de contas dos projetos realizados, do gasto real, e não do plano orçamentário. Nessas contratações, quase 90% são direcionadas a Pessoas Jurídicas (PJs), micro e pequenas empresas.
“A Lei Rouanet gera uma credibilidade nos mercado para aqueles projetos culturais aprovados. Isso tem um efeito multiplicador, porque além do recurso da Rouanet, os produtores culturais passam a captar outros fomentos”, explica o gerente executivo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luiz Carlos Duque. Um dos diferenciais do estudo recém-lançado é o reconhecimento e análise da captação de recursos de outras fontes, como patrocínios e apoios. Em 2018, a FGV havia estudado o impacto econômico da Lei Rouanet, porém de forma menos detalhada e abrangente.
A nova pesquisa contempla duas áreas não abarcadas anteriormente: os valores gastos com recursos de outras fontes, como patrocínios, e os recursos despendidos pelo público visitante e consumidor dos projetos culturais. “O grande diferencial é o público. Se o público vai a um espetáculo de teatro, identificamos os gastos desde o transporte utilizado, por exemplo”, explica Luiz. A pesquisa mostrou que a Rouanet movimenta diferentes setores da economia brasileira.
Aumentos observados
Ao longo da história, o mecanismo se transformou, alcançando um quantitativo maior de projetos culturais em todo país. Em 2024, a renúncia efetiva, ou seja, o valor total captado junto às empresas, atingiu pouco mais de R$ 3 bilhões. O estudo mostra que esta é a primeira vez que existem projetos culturais aprovados e em execução em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
Festivais culturais do norte buscam protagonismo na agenda sobre cultura e clima em preparação para a COP30Em 2018, por exemplo, mais de 5.300 projetos foram apresentados para captação. Em 2024, esse número saltou para quase 14 mil projetos. O maior crescimento de captação foi na região Norte, um total de 439,39% em relação à 2022.
Os dados obtidos são provenientes da plataforma SALIC, sistema que reúne dados a respeito de propostas de projetos culturais a serem incentivados pelo MinC por meio da Lei Rouanet. Na etapa qualitativa, a pesquisa ouviu proponentes responsáveis por projetos de diferentes áreas. No total, 7 áreas contempladas são: Artes Cênicas; Artes Visuais; Audiovisual; Humanidades; Museus e Memória; Música; Patrimônio Cultural. Segmentos como a literatura, editorial ou digital não são mencionadas. A área que mais captou foi a das Artes Cênicas.
O perfil dos proponentes revela que 86%,7 são pessoas jurídicas, sendo que 35,8% são microempresas e 54% estão agrupadas em uma categoria múltipla, porque há uma alta participação de Entidades Sem Fins Lucrativos. Segundo o relatório da pesquisa, “tal dado demonstra que a Lei Rouanet atinge, sobretudo, empresas de pequeno porte e entidades com finalidade social.”
O evento de lançamento contou com a presença da Ministra Margareth Menezes, o Secretário Henilton Menezes, o economista Luiz Carlos Duque (FGV) e Jane Diehl, Gerente de Cultura e Direitos Humanos da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). Para Henilton, “a pesquisa é uma forma de identificar quais territórios ainda precisam de investimento.” Segundo ele, os gestores culturais e os investidores podem ter ideia do impacto. “É o mecanismo mais longevo da política cultural brasileira. Precisamos chegar ainda em mais lugar e, para isso, é preciso ter indução para que todos tenham o mesmo dinheiro para acessar os recursos públicos.”
Geração de emprego e renda na cultura
A pesquisa analisou as quatro etapas do ciclo de fomento da Lei, desde a aprovação do projeto na plataforma até à devolução de tributos, geração de renda, obtenção de apoios financeiros e não financeiros. Todo projeto aprovado e captado através da Rouanet tem uma conta bancária própria, da qual saem os recursos. A FGV mapeou que os valores estavam sendo direcionados e fez uma categorização a partir deste levantamento.
Quanto ao gasto do público, os dados revelam que a Lei Rouanet beneficia um total de 89,3 milhões de pessoas, enquanto visitantes e espectadores dos projetos, sendo que 69,3 milhões tem potencial de consumo, ou seja pode despender recursos através do pagamento de ingresso, por exemplo. “O elo mais importante entre a economia e a cultura são as pessoas, a presença de público”, afirma Luiz.
Considerando todos os projetos da Lei Rouanet que realizaram gastos em 2024, a execução foi responsável pela criação/manutenção de pouco mais de 228 mil postos de trabalho diretos e indiretos na economia do país. O número de postos de trabalho gerados na economia é a quantidade anualizada de ocupações em tempo integral gerados pelos gastos na execução dos projetos e pelo público participante, ou seja, é a quantidade de empregos que existe devido a estes gastos.
A cada R$ 12,3 mil investidos diretamente pela Lei Rouanet foi mantido, gerando 1 posto de trabalho na economia brasileira. “Se você comparar o setor cultural com outro, como a indústria automobilística, poderá ver que estamos gerando postos de trabalhos a custos razoáveis”, analisa o Doutor em Gestão Empresarial Aplicada.
Revelou-se também que projetos estão sendo realizados em regiões periféricas das cidades brasileiras, mesmo que os proponentes sejam, ainda em maioria, oriundos das capitais. Segundo o estudo, 58,9% dos projetos atuam em áreas periféricas, urbanas ou rurais, ou em regiões consideradas vulneráveis.
Foco no Norte, Nordeste e Centro-oeste
Os dados apresentados por Henilton Menezes revelam um aumento expressivo de investimento nas regiões Norte e Nordeste. O secretário atribuiu o crescimento aos Programas Especiais e a uma retomada de interesse no investimento em cultura. “Temos feito reuniões setoriais para que as empresas invistam em projetos culturais”. O número de pessoas físicas, porém, ainda é baixo, representando 2% do total.
Para Henilton, o processo de nacionalização é lento. “Um programa como o Rouanet Norte, de 24 milhões, se ampliou em 54 milhões. Colocamos o Norte na pauta, precisamos dialogar com as empresas da região”, afirma. “Neste ano, vamos lançar o programa Rouanet Centro-Oeste até que se tenha um equilíbrio e uma distribuição mais justa. Às vezes as pessoas perguntam se haverá Rouanet Sudeste, porém não haverá. Precisamos de um equilíbrio e uma distribuição mais justa”, afirma. O Secretário apresentou dados que mostram um aumento geral de empresas investidoras na Lei Rouanet. Em 2023, eram 4.626 pessoas jurídicas investidoras. Em 2025, são 6.253.
Em dados complementares, o Rio Grande do Sul aparece como um dos estados com maior investimento. O secretário comenta como os programas especiais tendem a induzir novos investidores. No caso do Rio Grande do Sul, após a tragédia climática de 2024, houve um efeito perceptível de maior investimento de empresas através do Programa Rouanet Emergencial RS. “Os estados de Roraima, Acre, Alagoas são os que menos têm projetos, mas ainda assim, temos. Alguns anos atrás nem mesmo havia”, analisa.
No final da apresentação, a ministra anunciou que o Ministério da Cultura deve encomendar uma pesquisa detalhada sobre o impacto econômico da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Anunciou também a modernização do Sistema SALIC, o que trará “mais eficiência, transparência e segurança para a política”.
Nota de transparência: O Nonada tem projetos aprovados e já realizados com apoio da Lei Rouanet
