por Cristiane Marçal*
No dia 28 de dezembro de 2015, em meio a uma tumultuada sessão extraordinária convocada às pressas pelo executivo do governo gaúcho e ofuscada por uma pauta gigantesca e recheada de polêmicas, o legislativo aprovou o PL 506/2015. O texto do projeto retira um trecho da Lei nº 13.924, de de 21 de julho de 2010, que institui o sistema Pró-cultura. A frase retirada foi “não podendo ser inferior ao limite do ano anterior”.
Para ficar mais claro, o texto original é este:
Art. 27 – Anualmente, lei de iniciativa do Governador do Estado fixará o montante global que poderá ser utilizado em aplicações culturais, em até 0,5% (meio por cento) da receita líquida, não podendo ser inferior ao limite do ano anterior.
Que foi substituído por este:
Art. 27. Anualmente, lei de iniciativa do Governador do Estado fixará o montante global que poderá ser utilizado em aplicações culturais, que não poderá ser superior a 0,5% (cinco décimos por cento) da receita líquida de ICMS.
Ao retirar algumas palavras do texto original, o atual governo abriu espaço para um desmantelamento da verba destinada à cultura. Eu não estou dizendo que o governo vai fazer isso, eu estou dizendo que ele está abrindo essa possibilidade porque o dispositivo retirado do texto original servia como uma proteção mínima ao caixa da pasta. Ou seja, daqui pra frente, o repasse mínimo de verba para a secretaria da cultura depende do bom senso do governo. Desejem-nos sorte.
LIC suspensa
Esse não foi o único feliz ano novo para a secretaria de cultura do Estado.
Um dos principais meios de financiamento cultural, a Lei de Incentivo à Cultura (LIC), que permite aos patrocinadores descontos no ICMS a partir dos valores investidos em projetos culturais, foi suspensa no fim de 2015. A verba da LIC depende diretamente da renda fiscal do Estado que, como era de conhecimento geral desde os primeiros dias do novo governo, passa por um ajuste financeiro bastante incisivo. A previsão de retorno anunciada pelo Estado foi janeiro de 2016. Hoje, janeiro de 2016, se você ligar para o Pró-cultura (51. 3288.7523), você será informado de que a LIC continua suspensa e não há previsão de retorno.
Isso é grave porque as leis de incentivo, embora polêmicas, ainda são os principais mecanismos de incentivo à cultura do país. Boa parte da verba estatal que circula no mercado cultural (e a maior parte da verba que circula no mercado é estatal) vem dessa fonte. No caso do Rio Grande do Sul, a LIC financia eventos importantes como a Bienal do Mercosul e a Feira do Livro de Porto Alegre, que já sofreram com cortes de orçamento em 2015 (veja aqui e aqui). Se a LIC não for reaberta nos próximos meses, haverá uma chance real de eventos importantes seguirem o mesmo caminho da Jornada de Literatura de Passo Fundo, que teve sua edição de 2015 cancelada.
Vamos a um problema cronologicamente mais próximo. Em dezembro de 2015, a Oi lançou um edital de patrocínio a projetos culturais via LIC, cujas inscrições terminam no próximo dia 21 de janeiro. O edital não exige que os projetos estejam aprovados na lei de incentivo no ato da inscrição, mas condiciona o patrocínio a essa aprovação quando os projetos forem contemplados. Ou seja, se a retomada da LIC acontecer numa data muito próxima à divulgação do resultado da Oi (impedindo que um projeto passe pelos trâmites necessários para ser aprovado) ou se a retomada não acontecer antes do anúncio do resultado, o candidato perde o patrocínio.
Condomínio cênico do Hospital São Pedro
Dentro dessa rica oferta de problemas com a qual a cultura do Rio Grande do Sul abre o ano, uma das situações mais complicadas é o anúncio do fechamento do condomínio cênico do Hospital São Pedro, que afeta diretamente um dos setores economicamente mais delicados da produção artística. O local é o atual espaço de trabalho de cinco grupos de teatro e está funcionando com essa finalidade há 16 anos. No facebook, a página do Movimento pela permanência do Condomínio Cênico do HPSP reúne quase 8 mil membros.
Para contextualizar aos que não tem proximidade com esse tipo de produção: não é fácil conseguir espaço de trabalho para quem trabalha com teatro porque a demanda dessa atividade exige lugares minimamente amplos para os ensaios, para produzir e guardar figurino e cenário e manter equipamentos. Isso sem falar das necessidades técnicas específicas de cada criação artística. Por exemplo, um dos grupos do condomínio cênico é o Falos & Stercus, conhecido pelo uso de rapel cênico nas suas criações. Não dá pra ensaiar rapel na garagem da mãe.
Todos esses fatores colaboram para que o espaço de criação seja um subsídio essencial na cadeia produtiva do teatro. O encerramento de uma proposta como a do condomínio cênico pode, e provavelmente irá, encerrar carreiras de grupos e artistas porque é financeiramente inviável para os profissionais de teatro reproduzir as mesmas condições de trabalho alugando espaços da iniciativa privada.
Neste texto, estou usando como referência a administração do Estado para falar sobre neoliberalismo e cultura, mas evidentemente temos outros exemplos em outras esferas públicas. Pra não me estender mais, só vou dizer uma coisa: Usina do Gasômetro. Lá está um programa de residência artística referência para outras cidades e extremamente importante para a cadeia produtiva do teatro local. Extremamente importante. Teremos que falar sobre isso em breve, infelizmente.
Por que o neoliberalismo precariza a cultura
Não é um posicionamento político, não é uma opinião. Não é o que eu acho ou o que você acha. O neoliberalismo precariza a cultura porque a lógica de uma anula a outra. Mesmo que uma gestão considere louvável promover a democratização cultural, no momento em que ela optar por uma postura neoliberal, inevitavelmente, a política cultural ficará em segundo plano.
As lógicas que se anulam seguem, basicamente, o raciocínio abaixo.
Os estudos de economia da cultura apontam os bens gerados pela produção cultural como bens sociais. Como bem social, subentende-se que a cultura é um importante elemento para a construção social. Porém, antes da cultura, esta construção social está sujeita a um regime econômico chamado capitalismo. O capitalismo baseia-se na dinâmica de mercado. O capitalismo do liberalismo propõe o livre mercado e limitações à atuação do poder público. No caso do neoliberalismo, o livre mercado é ainda mais livre e o Estado é ainda mais limitado, transferindo uma parte significativa de seu poder para a iniciativa privada através de medidas como a redução da máquina pública e a a privatização.
A cultura possui uma dinâmica muito diferente do capitalismo. Sua rentabilidade não está em números, mas em elementos que contribuem com a já citada construção social. Mas o capitalismo não sabe mensurar rentabilidades que não sejam numéricas, portanto a cultura pela cultura, sem interesse de mercado, não é rentável no universo capitalista. O que não é rentável no capitalismo fica, na visão do capitalismo, pobre. E o que é pobre fica marginalizado. Portanto, no capitalismo, a cultura fica marginalizada. O problema é que a cultura, como já foi dito, é um elemento importante da construção social. E se o sistema capitalista não consegue sustentar um bem social, então, dizem autores da área de economia da cultura, o Estado deve fazê-lo.
Agora, o problema é que o neoliberalismo não apenas marginaliza a cultura, ele também prega a ausência de Estado. Sem sistema e sem Estado, a cultura no universo neoliberal vive o ápice da incógnita financeira.
Se a cultura, num regime capitalista, depende da intervenção do Estado, logo, num governo neoliberal, essa dependência vai ter que esperar.
O nosso neoliberalismo
As leis de incentivo à cultura são o melhor exemplo de ferramenta neoliberal de administração pública da cultura. Ao financiar a produção artística dando desconto em imposto para a empresa patrocinadora, o governo repassa para a iniciativa privada a função de selecionar os projetos que devem ir a público. Não que as leis de incentivo não sejam importantes, é claro que são. Mas como ferramenta de política cultural, ela alimenta preferencialmente a indústria do entretenimento que, não acho que se possa negar, também é cultura. Mas, não acho que se possa negar, não é política cultural, democratização cultural e muito menos diversidade cultural. A lei de incentivo à cultura como principal elemento de uma política cultural é uma excelente política de incentivo ao marketing.
Agora, percebam que no nosso neoliberalismo gaúcho, até a lei de incentivo está sendo negligenciada.
Desejem-nos sorte.
*Cristiane Marçal é produtora cultural e jornalista.
