Thaís Seganfredo e Ester Caetano
Ilustração: Joanna Lira

*atualizado às 10h05 do dia 26 de novembro para incluir os dados atualizados da Confederação Nacional dos Municípios

Aprovada para injetar recursos no setor cultural e devolver, em parte, renda aos artistas que tiveram que paralisar as atividades durante a pandemia, a Lei Aldir Blanc (LAB) não está sendo cumprida integralmente ou está atrasada em muitos municípios. O prazo para pagamento dos artistas vai até 31 de dezembro de 2020, já que os recursos não aplicados serão devolvidos ao governo federal já em janeiro.

Em outubro, a Confederação Nacional dos Municípios informava que cerca de 3 mil prefeituras não haviam enviado seus planos de ação à plataforma + Brasil, impossibilitando o repasse dos recursos (leia nesta matéria o que determina a Lei Aldir Blanc).

No dia 26 de novembro, a assessoria de imprensa da CNM informou à reportagem que após o prazo final para o envio, 4.176 municípios cadastraram os projetos. De acordo com o painel de indicadores do Sistema Nacional de Cultura, 20% do total de municípios brasileiros, ou seja, 1140 prefeituras, não prosseguirão com o cumprimento da lei, uma vez que o prazo já foi finalizado. 

Já entre as cidades que já lançaram chamadas públicas para espaços culturais e editais para os artistas, há denúncias de aplicação inadequada das regras, burocracia excessiva ou mesmo deturpação da finalidade da lei. É o caso de municípios como Farroupilha/RS e Arvoredo/SC, que  desviaram parte dos recursos para a decoração natalina da cidade.

Enquanto o município catarinense lançou um edital para selecionar “empresas de sonorização e iluminação (…) para iluminar espaços públicos com decoração natalina”, em Farroupilha a destinação dos recursos é ainda mais específica. O município pretende selecionar 16 projetos, que receberão cerca de R$ 5 mil cada para confeccionar árvores de natal e presépios para a cidade, incluindo medidas determinadas para cada imagem – “Maria” deve medir no mínimo 1,40m de altura;  já o “Menino Jesus”, 0,50cm de comprimento (sic).

Para o especialista em políticas culturais e professor da Universidade Federal Fluminense Luiz Augusto Rodrigues, esse tipo de dirigismo aplicado aos recursos da LAB pode ser passível de judicialização. “A Lei Aldir Blanc não é para atender a manutenção de espaços públicos, o objetivo da lei é atender espaços comunitários e privados afetados pela pandemia. Isso nunca poderia servir para construção de monumentos ou decoração de natal, que são serviços públicos, a cargo das prefeituras”.

Artistas realizaram ato em Sao Luís/MA (Foto: reprodução)

Levantamento realizado pela reportagem junto a procuradorias do Ministério Público Federal identificou que há procedimentos investigatórios em andamento em pelo menos 5 municípios (Brasília, Belém, Mossoró, Teresina e um município da região metropolitana de São Paulo não identificado por sigilo), com o objetivo de apurar denúncias encaminhadas por trabalhadores da cultura. Em outros municípios, Ministérios Públicos estaduais têm acompanhado a aplicação da lei e encaminhado recomendações aos governantes, como é o caso de Santa Maria da Boa Vista/PE, de São Pedro da Aldeia/RJ e de Camaquã/RS.

Ainda que os recursos sejam federais (oriundos majoritariamente do Fundo Nacional de Cultura), cada município e estado tem responsabilidade e autonomia para lançar chamadas públicas e editais (20% dos recursos devem ser destinados a editais para selecionar projetos culturais). Neste sentido, alguns avanços já podem ser observados, como a criação de cadastros culturais que são o fator inicial para um mapeamento do setor e ainda a instituição de cotas para artistas negros e para comunidades tradicionais em algumas cidades e estados.

Na prática, porém, muitas prefeituras não têm estrutura ou tradição de fomentar o setor, ou ainda servidores capacitados na área. O caso de Capão da Canoas/RS, que lançou edital único para os incisos II e III, sem qualquer determinação de valores ou número de contemplados, é um indicativo deste problema. Outra questão é o cadastro estadual do inciso I, que garante aos trabalhadores da área auxílio emergencial de R$ 600. Estados como São Paulo e Rio Grande do Sul aprovaram menos da metade dos trabalhadores que buscaram o recurso, alegando questões técnicas.

Protesto em Boa Vista/Roraima realizado na tarde de 23 de novembro (Foto: reprodução)

Em Roraima, a luta dos trabalhadores da cultura é para que o estado considere as propostas dos artistas nos editais e as especificidades de cada setor, como explica o membro do grupo de teatro Cia do Pé Torto e doutor em Literatura Francisco Alves. “Os segmentos se reuniram, deliberaram e aí a secretaria quando lançou a minuta do edital para a apreciação dos segmentos, simplesmente ignorou quase 100% do que havia sido solicitado”, conta. 

Uma das questões demandadas é na área do audiovisual, uma vez que o prazo dado para a finalização dos filmes é incompatível com o tempo que se leva para concluir uma obra. O atraso no lançamentos do editais só agrava a situação, segundo o ator. “A tristeza é que essa lei e recurso era pra ser emergencial. Mas o que notamos é que existe uma morosidade por parte da secretaria de cultura”, lamenta Francisco. Somente nesta semana, artistas realizaram manifestações pedindo a execução correta e célere da lei em Boa Vista/RR, São Luís/MA e Brasília. 

Obstáculos e ausência de diálogo

Ato em Brasília pediu agilidade na aplicação dos recursos (Foto: reprodução)

A burocracia para as inscrições e a falta de transparência com relação aos critérios, valores e baixa abrangência de selecionados são algumas das principais queixas ouvidas pela reportagem ou apuradas nas redes sociais. Em Teresina, capital do Piauí, artistas questionaram diversos itens do edital, sobretudo a destinação de um montante significativo para poucos artistas – parte dos recursos será repassado para 7 empresas, que vão receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil cada. O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público

“De maneira geral, Estado e sociedade civil estão muito distantes um do outro. A LAB busca chegar na ponta, nos diferentes artistas e produtores de cultura, mas as prefeituras em sua maioria nem sabem quem são esses sujeitos. Para atingir de fato esse conjunto ampliado de sujeitos culturais, esse editais terão de ser simplificados, ter estratégias diferenciais de preenchimento. É uma estrada a ser pavimentada”, explica Rodrigues.

Fábio Cunha, presidente do Sindicato dos Artistas e Tecnicos Em Espetaculos de Diversoes do Estado do Rio Grande do Sul, que tem recebido denúncias de artistas, avalia que o dinheiro não está sendo repassado para todos que precisam. “Independente de uma denúncia contundente, o que a gente tem percebido é que o sistema é viciado, e por mais que a gente tenha brigado para que os recursos chegassem na ponta, é a sociedade civil que está buscando isso e não os dirigentes”. 

Em tese, o inciso II da lei determina que todos os espaços culturais, empresas e coletivos artísticos dos municípios devem ser beneficiados, o que não vem ocorrendo na prática. Escritor e presidente do Conselho Estadual de Cultura do RS, Airton Ortiz aponta que o preconceito com a classe artística pode ser um dos fatores que acarreta a falta de diálogo, principalmente nas cidades do interior do estado. “A grande reclamação que chega no conselho é exatamente essa, o pessoal da cultura não é ouvido em muitas prefeituras, e os que foram ouvidos não tiveram suas demandas levadas em consideração”, diz.

No município de Cachoeirinha/RS, o Conselho conseguiu intermediar uma conversa dos artistas com a prefeitura, mas a negociação não apresentou avanços. Já em Esteio, a Secretaria de Cultura estava barrando novos cadastros de espaços e coletivos, mesmo aqueles em atuação há mais de dois anos, como determina a lei. A situação foi revertida após denúncia ao Conselho Estadual de Cultura.  O Conselho também tentou intermediar a situação em Farroupilha após um pedido dos artistas, mas não obteve qualquer retorno até o momento.  

Para Ortiz, é papel dos governantes facilitar o acesso dos artistas aos recursos, cuidando também para que o dinheiro não caia nas mãos de quem não atua no setor. “Na área da cultura, há uma grande parcela dos trabalhadores que são informais. Isso dificulta ainda mais o acesso desses trabalhadores aos recursos da Lei Aldir Blanc. Trata-se de um dinheiro público e o gestor desse dinheiro precisa ter preocupações em fazer com que ele não seja desviado”, diz.