Secretários municipais e estaduais de cultura, agentes culturais e artistas ressaltaram nesta quarta-feira (25) a necessidade de derrubar os vetos de Jair Bolsonaro (PL) às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, aprovadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos. Em seminário realizado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, os agentes culturais lembraram que a aprovação das leis deve contribuir para fortalecer o Sistema Nacional de Cultura, estrutura responsável pela distribuição de recursos aos estados e municípios.
A Lei Paulo Gustavo pretende destinar R$ 3,8 bi ao setor cultura já este ano, enquanto a Lei Aldir Blanc 2 visa criar uma política permanente, com a distribuição de R$ 3 bi anuais à cultura por cinco anos, via estados e municípios, como ocorreu com a LAB 1. Os recursos seriam executados diretamente do Fundo Nacional da Cultura da seguinte forma: 80% em ações de apoio ao setor cultural, por meio de chamada pública, editais ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e 20% em ações de democratização do acesso à arte.
O Congresso pode derrubar os vetos em sessão conjunta, mas nas últimas semanas, sessões têm sido marcadas e remarcadas diversas vezes por falta de acordo político com o governo em relação a outras pautas que também seriam votadas para além da cultura. São necessários 41 votos do Senado e 257 da Câmara de Deputados para a derrubada.
“Contamos com o apoio dos senadores e deputados, porque essas leis também contribuem para o fortalecimento do SNC, como ocorreu com a Lei Aldir Blanc 1”, defendeu Ana Castro, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das capitais e Municípios. A secretária relatou que a experiência da LAB ajudou os municípios brasileiros ao fortalecer os conselhos e fóruns e possibilitar a reconstrução do setor cultural.
Em sua fala, o músico Renegado destacou que a aprovação das leis contribuiria para a geração de renda. “Ao contrário do que dizem por aí, de que as leis seriam uma mamata, eu acho o contrário. Estamos falando de cultura produtiva, que impacta no PIB do país. Devemos entender que há famílias que vivem da produção cultural no país. O que a gente quer é dignidade para continuar nosso exercício de levar cultura para as pessoas”.
O papel da Câmara dos Deputados no fomento ao setor cultural também foi pauta na mesa. Para Manoel Rangel, ex-Diretor-presidente da Ancine, “a comissão substituiu na prática a ausência do poder executivo no que diz respeito às políticas culturais no Brasil. A aprovação da LAB foi o ponto alto dessa trajetória de conexão do parlamento com a sociedade, mas é sabido que temos o desafio de retomar os espaços que o povo brasileiro construiu no Poder Executivo”. Para o gestor, a aprovação das novas leis representa uma ferramenta democrática de participação dos estados, municípios e sociedade civil.
Adiamento da Conferência Nacional de Cultura
Outro assunto abordado no seminário foi a necessidade de adiamento da Conferência Nacional de Cultura, convocada pelo governo Bolsonaro para o final deste ano. A Conferência é o principal meio para a formulação de um novo Plano Nacional da Cultura, documento com diretrizes e dezenas de metas que guiam as políticas públicas de cultura no Brasil.
Parlamentares e agentes culturais acreditam que não há tempo para se discutir um novo Plano sem o aprofundamento necessário e sem a participação social, que envolve realizações de conferências municipais e estaduais com ampla participação da sociedade civil. “Diante do cenário de luta e resistência do setor, temos a missão de defender a cultura nesses tempos sombrios. Precisamos desafiar os desmontes impostos. enfrentarmos a descaracterização das políticas públicas”, disse a presidente da Comissão de Cultura na Câmara, deputada Rosa Neide (PT).
Para o Presidente do Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste, Fabiano Piúba, é preciso atualizar o conceito de cultura nas políticas públicas para construir ações mais representativas, que envolvam povos indígenas e tradicionais e cultura popular. “O Ministério da Cultura deve assumir outro lugar de relevo, em uma nova repactuação entre união, estados, municípios e a sociedade civil. Precisamos de um novo plano com uma visão mais abrangente”. Uma conferência popular está sendo organizada por instituições como a Mídia Ninja e a 342 Artes para ocorrer no início de julho.
