Joanna Lira/Ministério da Cultura

Pesquisas apontam caminhos para garantir direitos trabalhistas aos fazedores de cultura

Ainda ausentes na esfera pública e governamental no Brasil, as condições de trabalho dos profissionais do setor cultural vêm sendo debatidas internacionalmente em países do norte e do sul global. Segundo um estudo publicado pela Unesco em 2022, traduzido pelo Nonada, a percepção social de “entretenimento” ou “trabalho por amor” contribuiu para negligenciar as dimensões econômicas e trabalhistas do profissional da cultura. 

O estudo, realizado em 2019, reúne informações de 52 países, e mais de 30 ONGs, que demonstraram que os artistas não gozam da mesma proteção social que outras classes de trabalhadores têm. Em diversos países, muitos freelancers e trabalhadores informais têm dificuldades para acessar serviços como saúde pública, aposentadoria e outros benefícios que deveriam ser amplos para a classe trabalhadora, em geral.

 “A maioria dos artistas vivem na incerteza em relação ao futuro, à renda, e até à garantia de que terão como viver do próprio trabalho. É claro que os trabalhadores da cultura não existem separadamente, e refletem também a situação geral de proteção social do país”, afirma o documento.

No Brasil, 2,7 milhões de trabalhadores da economia criativa são informais e trabalham sem carteira assinada, segundo dados do Observatório Itaú Cultural. Como resultado, muitos dependem de projetos financiados por editais para trabalhar e firmam contratos com tempo definido de serviço. 

Em janeiro, foi criada dentro do novo Ministério da Cultura a Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura. O departamento tem como objetivos capacitar profissionais e “construir propostas de regulamentação das profissões da cultura”, mas ainda não anunciou políticas ou ações para o setor. Uma das poucas categorias que conta com regulamentação é a de técnicos e artistas de espetáculos de diversões. A lei nº 6533/78 determina que todos os contratos de trabalho tenham jornada com carga horária definida e um dia de folga semanal, entre outras medidas, mas é contestada por parte do setor por não trazer demandas atuais dos profissionais.

Autora do livro “Trabalhadores da cultura” (2020), a pesquisadora pernambucana Amanda Coutinho discute a ausência de direitos trabalhistas no campo e analisa as políticas de fomento. “É um trabalho que busca descortinar essas lutas de reconhecimento político-profissional no campo da cultura no Brasil”, explica. Amanda também organizou o “Profissão: artista” (2020), editado pela CLAEC, e reuniu textos de outros pesquisadores sobre o campo da cultura, em diferentes áreas: desde o audiovisual até orquestras. Para discutir a precarização, o trabalho da pesquisadora parte da ideia central de que a oposição entre arte e trabalho é prejudicial para a compreensão e conquista de direitos dos profissionais da área.

 “Ser artista é ser trabalhador e ser trabalhador é ser um sujeito político, no sentido de requisitar condições que ensejem sustentabilidade, diversidade. É importante que a gente entenda, primeiro, que isso é um trabalho. Por muito tempo, a dimensão cultural foi considerada a face oposta do trabalho. Só assim a gente pode reivindicar direitos”, resume. 

Precarização e estratégias de sobrevivência

Ilustração: Joanna Lira/MinC

Ao lado de pesquisadoras como Liliana Segnini, Amanda pesquisa a partir da linha da sociologia do trabalho artístico, que analisa as especificidades do trabalho artístico e a influência da política neoliberal nessas atuações. Na pesquisa realizada para o livro “Trabalhadores da Cultura”, ela se debruça em temas como o empreendedorismo cultural, os modelos de negócio, as políticas públicas, os meios de comunicação e a relação dos artistas com órgãos representativos. No processo, entrevistou 22 artistas considerados independentes no Recife e em São Paulo. 

O dado que mais chamou sua atenção foi que a ideia de “independência” para artistas no Brasil é praticamente inexistente. “As pesquisas teóricas têm indicado que os artistas dependem de políticas de financiamento, dos festivais, da internet, dos editais públicos, dos meios tradicionais de comunicação, sites de financimento”, explica Amanda. “Mesmo quando falamos em artistas independentes, eles dependem de muitas coisas.”

Neste perfil traçado sobre a sustentabilidade dos profissionais da cultura, a pesquisadora define que os trabalhadores vivem em um “laboratório de flexibilidade”. Isso significa que são profissionais que vivem, estruturalmente, em um sistema precarizado. “É a chamada economia política da incerteza, porque os ganhos, a perspectiva remuneratória e a própria estabilidade não se apresentam de forma constante”, explica. Segundo ela, essas características ficaram ainda mais evidentes durante a pandemia. 

De acordo com a pesquisadora, as três características principais do trabalho artístico são a descontinuidade, a incerteza, e a variação de remuneração. “Polivalência, flexibilidade, versatilidade são critérios apresentados usualmente como positivos, e na verdade, significam mais intensidade, acúmulo de atividades, inseguranças, subjugação do processo criativo”, detalha.  

Para Amanda, o significado do neoliberalismo nas práticas artísticas está no cada vez no maior acúmulo de funções, acompanhado de um desamparo social. “O artista tornar-se empreendedor cultural significa uma integração individual com o mercado. Essa integração é realizada de uma forma muito desigual. “Em meio a essa corrida de editais, o artista é chamado a comportar-se como empresário de si mesmo. Isso vai configurar esse artista ‘quase firma’, porque ele vai operar individualmente, às vezes freelancer, ou em associação, mas ele vai entrar nessa corrida do empreendedorismo precário”, analisa. 

Dada a importância econômica do setor cultural, revelada na pesquisa mais recente do Itaú Cultural, Amanda acredita que é urgente que se exercite uma ideia menos fetichizada e mais real do trabalhador da cultura. “Um dos mitos centrais da precarização é entender a classe criativa, pensando em uma genialidade, e que nada diz sobre a administração dos riscos que é própria de atividades artísticas”, explica. “O que a gente conclui é que há uma precarização, um nível de proteção social muito baixo, e isso vai trazendo algumas perguntas do tipo: qual a função social do Estado nesse ponto?” 

Na recuperação do setor cultural, a partir do retorno do MinC, da reconstituição de órgãos com a Funarte e a Ancine, Amanda acredita que é importante uma ‘partilha’ de poder. “A gente só vai descentralizar os recursos colocando foco nas regiões e linguagens que historicamente estão alijadas, se esses estados e linguagens possam participar das decisões”, sugere. Os comitês estaduais de cultura são uma promessa da gestão da ministra Margareth Menezes para o MinC para atingir uma aguardada descentralização das políticas públicas, inclusive as que incluem a Lei Rouanet. Na atual gestão, também há o compromisso da elaboração de uma Política Nacional das Artes, que salvaguarde os artistas, independente das mudanças políticas.

Neste momento de reconstrução, a pesquisadora observa que o desmonte da cultura, nos últimos anos, também aconteceu no campo simbólico.  “Na gestão passada, alimentaram a ideia dos artistas como vilões do orçamento público. Uma ideia que o artista não pode ser remunerado”, lembra. “Quem é o trabalhador da cultura? Vamos alargar um pouco esse espectro, para que a gente entenda que são pessoas que vivem de cultura e que reivindicam essa categoria como condição de trabalho.” 

Países avançam em políticas para os artistas

Ilustração: Joanna Lira/MinC

Algumas características do trabalho artístico se mantêm em diferentes países, mas o que difere são as políticas estatais no tratamento da classe cultural. Segundo o mapeamento da Unesco, a modalidade freelancer é a mais utilizada por agentes culturais, sendo que, só na Europa, 30 a 50% dos trabalhadores se identificam como “freelas”. 

Atualmente, o que vários países estão discutindo é a implementação de uma renda mínima para artistas, incluindo os informais. A medida é recomendada pela Unesco desde 1980, como uma proposta de atuar sobre a falta de garantias sociais que as profissões culturais têm. A Irlanda e a Escócia são alguns dos países que estão, neste momento, executando planos de carreira para artistas para implementação de uma renda mínima e fixa. 

Em 2019, a Espanha seguiu algumas das recomendações da Unesco para amparar artistas. Entre elas, o governo garantiu uma redução de impostos para os trabalhadores da economia criativa, benefícios durantes os períodos de inatividade e garantia dos direitos autorais, não apenas no campo da literatura. Já o Peru criou em 2005, a “Lei do Artista” (Law of the Artist), que está em processo de atualização desde 2012. O fator principal da lei é definir o que é o trabalho artístico. Para a Unesco, a conceitualização jurídica é importante, porque ajuda na garantia de direitos. A Polônia e o Senegal também têm uma lei específica para isso. 

Em Burkina Faso, o governo auxilia artistas nas despesas médicas e têm um plano de envelhecimento específico. As políticas são similares na Algeria. Já na Croácia, uma solução encontrada foi a criação de uma espécie de banco de dados de Freelancers aptos a serem contemplados com benefícios sociais. “O baixo orçamento do emprego cultural significa que os trabalhadores têm acesso insuficiente ou inexistente à proteção e seguridade social que precisam”, afirmam. 

Na América Latina, o documento também exemplifica o caso do Uruguai, onde um ano de trabalho dos artistas equivalem a 150 dias trabalhados, ou quatro contratos realizados. A medida leva em conta as especificidades do trabalho na cultura, que envolvem tempo de planejamento, desenvolvimento de projetos, e intervalos entre um e outro projeto – geralmente não remunerados. “O trabalho criativo requer períodos onde os projetos estão sendo desenvolvidos, e no geral, neste momento não há remuneração, ou garantias de futuro”, apontam. Alguns países têm aplicado benefícios similares ao auxílio-desemprego para dar suporte aos artistas durante os períodos de “trabalho invisível”. 

O caso da Índia também é trazido e reporta que o país oferece uma pensão e um auxílio médico para artistas já consolidados na cena cultural. Costa Rica e a Coreia também têm políticas similares. Desde 2012, a Coreia aplica uma lei que subsidia artistas e os auxilia com um salário mínimo. Há também um benefício adicional para artistas idosos. A estimativa do país é que mais de 21.500 artistas já se beneficiaram desde a implementação da lei. 

“Muitos países têm reconhecido a importância da luta coletiva de suporte financeiro e a necessidade de isso estar refletido nas leis”, aponta. O documento também lembra das dificuldades enfrentadas na esfera digital. “Não há dúvida de que a inovação digital trouxe grandes benefícios para o setor cultural, possibilitando maior criatividade e maior público. Porém, a mudança para o online e a adesão a plataformas de streaming geralmente vem acompanhadas de pouca ou nenhuma remuneração para os criadores” 

Por isso, a Unesco recomenda que, além da implantação de leis específicas para a garantia de direitos dos artistas, o digital também seja visto. “Temos sinais promissores de que os direitos sociais e econômicos dos artistas e profissionais estão sendo levados a sério, incluindo o ambiente digital”. 

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Repórter do Nonada, é também artista visual. Tem especial interesse na escuta e escrita de processos artísticos, da cultura popular e da defesa dos diretos humanos.
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