Foto: Bruno Franke / Guilherme Varella / reprodução CCOM Funarte

A cultura como um direito humano: painel debate o status da liberdade artística

A liberdade de expressão artística segue ameaçada nos países americanos. É o que aponta o seminário “Princípios Interamericanos sobre Liberdade de Expressão Artística e Direitos dos Artistas e Profissionais da Cultura”, que ocorreu esta semana em Washington, nos Estados Unidos.

O evento reuniu organizações do Terceiro Setor, artistas e representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) para pensar em soluções que garantam os direitos culturais dos trabalhadores da cultura e também o acesso à produção artística pela população. A presidente da Funarte, Maria Marighella, representou o governo do Brasil. 

“O ataque à liberdade artística não para quando os governos autoritários saem do poder, porque está enraizando na instituição”, avaliou Raisa Cetra, da Artigo 19, uma das organizadoras do evento. A fala ajuda a explicar o caso recente de censura que a artista Marília Scarabello sofreu na Caixa Cultural, quando a exposição “O Grito!” foi cancelada porque sua obra “Bandeiras” foi criticada por parlamentares. O cancelamento é um dos oito casos de censura registrados em 2023 pelo Observatório de Censura à Arte, plataforma de mapeamento do Nonada

Para Esmeralda Arosemena de Troitiño, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH), “quando há cultura, há fortaleza democrática. A arte representa uma plataforma para exercer os direitos culturais, fomentar a democracia, estimular a participação cidadã e servir também como um meio de protesto. A arte muitas vezes choca e é essa a sua força”.

Relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão, Pedro Vaca lembrou da audiência realizada pela OEA em 2021. Realizada a pedido do Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística (MOBILE), a sessão abordou exclusivamente o autoritarismo e a censura do governo Bolsonaro para com os artistas. Até aquele ano, o movimento já apontava mais de 170 casos. “Houve um discurso anti-artístico, uma tentativa de justificação [da censura] pelas entidades estatais, dizendo que havia uma elite artística no Brasil”, apontou Pedro. Na ocasião, o então secretário-adjunto da Cultura disse que a censura no Brasil não era real e até mesmo afirmou que “nunca houve no Brasil uma segregação racial”.

Sobre a situação no Brasil, Guilherme Varella, do MOBILE, apresentou o trabalho do movimento: “analisamos mais de 600 casos e percebemos que foi claramente um fenômeno estruturado e sistemático que não era pontual, não eram casos que estavam só no Executivo, ou só no Judiciário, ou só em um Estado ou em uma cidade, mas era um fenômeno que tinha um alinhamento político-ideológico”.

Além do Brasil, os relatores do CIDH também lembraram casos marcantes de cerceamento da liberdade artística em outros países, como a proibição do filme A Útima Tentação de Cristo, de Martin Scorsese, pelo órgão de censura do Chile (2001), e o assassinato de um grafiteiro colombiano pela polícia de Miami, morto justamente por estar grafitando um muro (2012). Outros artistas citaram ainda casos recentes nos Estados Unidos, Cuba e Nicarágua.

Na avaliação de Pedro Vaca, a arte em intersecção com outros direitos deveria ter uma proteção especial e mais cautelosa, como por exemplo a arte que ecoa identidades LGBTQIA+s, antirracistas ou de protesto.  “A arte é corajosa, nos leva a criticar os sistemas que não necessariamente a sociedade teria coragem de questionar se não fosse provocada pelos artistas. Estamos em um momento em que as pessoas têm medo de falar  e a arte é uma forma de provocar a sociedade para frente”, disse. 

Marcos jurídicos para a liberdade artística

A necessidade de formulação de políticas públicas sólidas foi um dos principais temas do seminário. Ainda na mesa de abertura, a presidente da Funarte, Maria Marighella, contou que a Política Nacional das Artes, que ainda está em fase de elaboração, deve tratar de tópicos como marcos de proteção ao trabalho dos profissionais das artes  e uma  ambiência favorável à liberdade artística.

 “Artistas estão no mundo todo lutando contra autoritarismo, brutalidades, lutando por meios de sobrevivência ou estão submetidos ao mercado sem tomar a decisão sobre seus fazeres. Isso também é um ato de irrupção. E é dever de todos nós proteger esse fazer tão central, [atuar] em defesa dessa rebeldia”, declarou Marighella. 

Foto: Bruno Franke / Guilherme Varella / reprodução CCOM Funarte

A conclusão dos relatores do CIDH é que é preciso avançar na construção de princípios, políticas públicas sólidas, bem como em padrões jurídicos robustos no mundo todo, para que a liberdade artística não fique à mercê de governos autoritários. “Essa conceitualização normativa precisa impactar a realidade, trazer transformações sociais que possibilitem a incorporação desses princípios e que sejam resistentes a situações complicadas na democracia”, sugeriu o relator Javier Palummo.

Jake Neuberger, representante do Artists at Risk Connection, dos Estados Unidos, lembrou que os direitos trabalhistas e condições de trabalho dos profissionais da cultura também são centrais nessa questão: “falando também nessa questão da autonomia artística, é bom mencionar a questão da precariedade do trabalho da comunidade artística, o que nos obriga a promover a dignificação do trabalho e o combate contra estereótipos de exploração, além das comunidades marginalizadas também”.

Liberdade de conteúdo e estilo, não discriminação, proibição de censura e perseguição, proteção frente às interferências do Estado, autonomia da artista, liberdade de movimento frente a ameaças e proteção da expressão de cultura e territórios de grupos historicamente discriminados estão entre os princípios norteadores propostos no evento.

“O desafio que a gente tem hoje é desenvolver esse marco teórico da liberdade artística, desenvolver, inclusive, o conceito jurídico dela no sistema de justiça, desenvolver a liberdade artística como plataforma para todas as políticas culturais de uma forma transversal”, propôs Guilherme Varella. “E pensar a liberdade artística como direitos culturais envolve pensar que o papel do Estado às vezes é um papel omissivo, de se retirar de campo para que a liberdade artística aconteça, mas às vezes é um papel ativo de criar condições para que o exercício da liberdade se dê”, completou.

Para Marighella, “precisamos pegar emprestado experiências de direitos humanos para o campo da cultura”, além de promover processos de memória coletiva, reparação e realizar um debate amplo com “o envolvimento de todas as instituições democráticas”, como a Justiça, os movimentos sociais, dos direitos humanos e as universidades. 

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Nortista vivendo no sul. Escreve preferencialmente sobre políticas culturais, culturas populares, memória e patrimônio.
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