O Ministério da Cultura afirmou em nota conjunta com a Casa Civil da Presidência da República nesta quinta-feira (20) que o governo Federal vai manter os repasses previstos pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) ao setor cultural. Segundo a nota, “a aplicação dos recursos da Aldir Blanc é obrigatória e o Governo Federal irá transferir integralmente os valores dos estados e municípios que cumprirem com o disposto no Decreto nº 12.409”, ou seja, com a execução de pelo menos 60%. do montante liberado no ano anterior.
A nota não explica, porém, qual mecanismo deve assegurar a continuidade dos recursos, como por exemplo, um possível veto parcial do presidente Lula ao projeto de lei aprovado nesta noite ou uma portaria do governo. O setor cultural começou a se mobilizar na noite desta quinta, quando, na votação da Lei Orçamentária Anual, o relator Angelo Coronel (PSD-BA) propôs o corte de praticamente 85% dos recursos da PNAB, que não estava previsto pelo projeto enviado pelo governo ao Congresso. Os parlamentares aprovaram o corte, que diminuiu o montante da PNAB de R$ 3 bilhões para R$ 480 milhões.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 foi aprovado pela Comissão Mista do Orçamento, formada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. A Lei prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões para o ano, com R$ 50,4 bilhões previstos apenas para emendas orçamentárias – recursos destinados para que senadores e deputados distribuam às suas comunidades.
Mecanismos como a PNAB não são benéficos apenas para os trabalhadores da cultura. Uma pesquisa da FGV divulgada em julho de 2024 revelou que a lei Paulo Gustavo, lei de caráter emergencial semelhante à PNAB aplicada em todo o país, gerou R$ 6,51 na economia do estado do Rio de Janeiro a cada R$ 1 real investido pela lei em 2023 e 2024. Segundo o estudo, a aplicação da lei criou 11.526 novos postos de trabalho no RJ, sendo 8.687 diretos e 2.839 indiretos. Ao todo, 1.190 projetos culturais receberam recursos da LPG no estado.
A PNAB, aprovada após a Lei Paulo Gustavo, prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões para o setor cultural por um período de cinco anos. Cada município e unidade federativa do país recebe uma parcela do recurso, que deve ser aplicado por meio de editais e chamadas públicas ao setor cultural. O Decreto nº 12.409 publicado pelo MinC na semana passada determina que o repasse anual está garantido a estados e municípios que executarem o mínimo de 60% do montante recebido no ano anterior.
A PNAB foi aprovada pela Lei nº 14.399/2022 e garante R$ 15 bilhões repassados ao setor cultural em um prazo de 5 anos. Um total de 5.398 municípios, cerca de 97% das cidades do país fizeram a adesão ao programa e receberam, ao todo, R$ 1,5 bilhão para repassarem aos trabalhadores do setor por meio de editais. Já entre os estados, a adesão foi de 100%.
*Transparência: O Nonada está realizando a coordenação editorial e a produção executiva de um projeto selecionado em edital da Política Nacional Aldir Blanc no ano de 2024 coordenado pela Secretaria de Cultura do estado do Rio Grande do Sul.
