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PL que propõe renda básica a artistas é protocolado na Câmara

Thaís Seganfredo

Ilustração: Joana Lira

Está tramitando na Câmara dos Deputados desde esta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 1075/2020, que dispõe sobre Ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do coronavírus no Brasil, com objetivo de garantir a renda dos trabalhadores do setor. Profissionais informais que ganhavam até 2 salários mínimos antes da pandemia teriam direito a 1 salário mínimo se aprovada a proposta.

O PL é uma iniciativa da mesa diretora da Comissão de Cultura da Câmara Benedita da Silva, Maria do Rosário e Aurea Carolina e é assinado por diversos parlamentares de diversos partidos. A iniciativa foi elaborada com a participação de entidades culturais e pensadores, integrantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e ex-gestores do extinto Ministério da Cultura.

Entre as medidas propostas no PL, ao qual o Nonada – Jornalismo Travessia teve acesso em primeira mão, estão a complementação mensal da renda para trabalhadores informais do setor cultural, a proibição do corte no fornecimento de água, de energia elétrica e de serviços de telecomunicações e internet para entidades do setor, a moratória dos débitos tributários das microempresas que atuem no setor cultural com a União por até 6 anos,  a prorrogação por um ano de prazos relativos a projetos culturais aprovados em mecanismos de fomento federais e ainda a prioridade de atividades culturais transmitidas pela internet na concessão de recursos federais para a cultura ao fomento.

Para a arrecadação dos recursos necessários, o projeto propõe utilizar o valor de 3% (três por cento) do produto da arrecadação da loteria federal destinado à Cultura, além de recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Profissionais inclusos no Programa Bolsa Família, da Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), ou de qualquer outro que possa vir a ser criado em virtude da pandemia do coronavírus não poderão ser beneficiados pelo projeto.

Confira o texto-base do projeto, assinado pela Comissão de Cultura da Câmara:

“A cultura é um dos segmentos que mais contribui para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, seja na geração de emprego e renda, seja na inclusão social de muitos brasileiros e na constituição de mais de 2% do PIB nacional. O setor cultural emprega mais de 5% da mão de obra do país. Isso significa que há cerca de 5 milhões de brasileiros que se dedicam ao setor, dos quais 3 milhões não possuem renda fixa, em função da instabilidade e sazonalidade de suas atividades profissionais na área cultural. Com a chegada da pandemia do coronavírus ao Brasil, grandes restrições foram impostas às atividades culturais em todo o território nacional e, até o momento, não há nenhuma proposta estruturante do Governo Federal para mitigar os impactos econômicos dessas medidas na vida dos trabalhadores da cultura. Além de um dos primeiros segmentos a ser diretamente atingido, a área cultural tem se mobilizado nacionalmente para superar com agilidade, solidariedade, cidadania e criatividade essa gravíssima crise sanitária, econômica e social. Por outro lado, a negligência do governo de Jair Bolsonaro para com esse setor aprofunda o cenário de criminalização dos profissionais da área e de desmonte das políticas culturais em âmbito federal.

Frente ao isolamento social e ao período de quarentena estabelecidos pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e cumprindo seu papel de colaborar com a superação dessa grave crise que se manifesta  também na área cultural, a mesa diretora de 2019 da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, que tinha como presidenta a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e vice-presidentas as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Áurea Carolina (PSOL-MG), protocolou um Projeto de Lei com autoria de 27 parlamentares de 12 estados e 8 partidos, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural enquanto as medidas de isolamento ou quarentena em função da pandemia do coronavírus estiverem vigentes no Brasil.”

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