Foto: Tiago Stille/governo do Ceará

MinC prepara programas e editais para incentivar democratização da leitura e formação artística

Com o aguardado retorno do Ministério da Cultura, uma das novidades do terceiro governo Lula foi a criação da secretaria de Formação, Livro e Leitura. A pasta tem como diretrizes propor e executar políticas que incentivem a cadeia produtiva do livro e da leitura, além da formação artística. 

O secretário responsável pela área Fabiano dos Santos Piúba conversou por e-mail com o Nonada Jornalismo sobre ações que estão sendo preparadas para o desenvolvimento da cadeia do livro e da formação artística. As duas áreas são coordenadas, respectivamente, pelo escritor Jéferson Assumção e pela artista, curadora e pesquisadora Naine Terena.

Para 2023, uma das prioridades da secretaria é a regulamentação da Lei 13.696/218, popularmente conhecida como Lei Castilho, bastante aguardada e cobrada pelos agentes do livro e leitura. A Lei institui a Política Nacional de Leitura e Escrita como uma ação estratégica permanente, e determina a criação de objetivos e metas concretas para o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Espécie de documento que aponta caminhos que o Estado brasileiro deve seguir para fomentar o setor, com validade de 10 anos, o PNLL foi aprovado em 2011, mas nunca foi implementado na prática.

“O Plano Nacional do Livro e Leitura será retomado como uma construção social e coletiva, assegurando a manifestação do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), bem como de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, do setor privado e, principalmente, da sociedade civil”, diz Piúba. 

O governo também pretende resgatar o Proler – Programa Nacional do Livro e Leitura, que tem como foco a formação de leitores no país. Segundo Piúba, a pasta avalia também a possibilidade da retomada do projeto Agentes de Leitura, em um formato mais dinâmico, e afirma que o Prêmio Viva Leitura retorna este ano. 

“Pensar ações de formação leitora implica em ressignificar também o papel dos mediadores de leitura, seja o pai, a mãe, a professora, a bibliotecária, o agente de leitura e também dos ambientes como a escola, a biblioteca e a família”. O secretário conta que um edital voltado a bibliotecas comunitárias, pontos de leitura e mediadores de leitura também está sendo preparado pela pasta.

Para a área de formação artística, Piuba cita uma série de novidades, incluindo o projeto Escolas Livres, que será voltado para instituições da sociedade civil que atuam com formação artística, além de um edital para escolas de artes vinculadas às secretarias estaduais e municipais de cultura. Medidas em parceria com o Ministério da Educação também estão sendo pensadas, entre elas cursos de graduação e pós-graduação em arte e cultura e a presença de mestres e mestras da cultura popular em escolas. “Há uma agenda extensa e potencial para o desenvolvimento de um grande plano de formação artística e cultural em nosso país, bem como a promoção do livro e da leitura”, afirma.

Confira a entrevista na íntegra: 

Nonada – A cadeia produtiva do livro envolve agentes muitos diversos, o livreiro, a editora, os mediadores de leitura, os escritores. Como o governo pretende traçar políticas públicas que incentivem todos os elos de forma integrada?

Fabiano Piúba – Uma política de livro deve estar associada sempre à promoção da leitura, à formação de leitores, o fomento à literatura e o desenvolvimento da economia das cadeias criativas e produtivas do livro, compreendendo os espaços para essa promoção, como bibliotecas, escolas, livrarias, editoras. Para tal, vamos retomar dois programas importantes: O PROLER – Programa Nacional de Incentivo à Leitura e o SNBP – Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Estamos planejando as ações de implantação e modernização de bibliotecas, inclusive, numa perspectiva integrada com o MEC, articulando o SNPB com o PNBE, que é o Programa Nacional de Bibliotecas Escolas. 

Isso passa pela retomada de uma política de aquisição e atualização de acervos para as bibliotecas escolares, públicas e comunitárias, compreendendo o princípio da bibliodiversidade e de como essa política de acervos se associa ao fomento da produção literária e acadêmica em sua diversidade cultural étnica, territorial e de gêneros. Mas, sobretudo, através de programas e ações de promoção da leitura. A formação de leitores deve ser a centralidade de nossas políticas. A pessoa como o sujeito desse processo. Afinal, a meta substancial consiste no desenvolvimento de uma nação de leitores.

Nonada –  Passado o momento inicial de avaliação sobre a situação atual, quais são as prioridades da secretaria? E mais especificamente, a secretaria já começou a pensar em medidas específicas para a execução do Plano Nacional do Livro (PNLL) e da Leitura e da Lei Castilho?

Fabiano Piúba – As prioridades da Secretaria consistem em estruturar um programa nacional de formação artística e cultural como uma ação integrada de cultura e educação, bem como o desenvolvimento do Plano Nacional de Livro e Leitura. No âmbito das políticas de livro e leitura, já estamos trabalhando no processo da regulamentação da Lei 13.696/2018 que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita como uma ação estratégica permanente. 

Creio que essa é a grande diferença dos decretos anteriores do PNLL. Com esta lei, em seu artigo quarto, para além dos objetivos, temos uma tarefa de elaborar as metas e ações decenal do PNLL. Ou seja, com metas e ações estabelecidas no tempo, temos como garantir com mais institucionalidade o planejamento e o orçamento para o desenvolvimento do PNLL como um plano integrado do MinC e do MEC. 

O PNLL será retomado como uma construção social e coletiva, assegurando a manifestação do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), bem como de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, do setor privado e, principalmente, da sociedade civil. 

Nossa programação é que o presidente Lula possa assinar este decreto em 2023 e que os dois ministérios já possam planejar o PPA 2024-2027, levando em conta as metas e ações do novo PNLL. E o presidente Lula tem um compromisso e envolvimento com essa agenda. Ao longo do ano passado ele a trouxe como muita ênfase, quando falava que precisamos de “mais livros e menos armas, mais bibliotecas e menos clubes de tiros”. 

A ministra Margareth Menezes e o ministro Camilo [Santana, da Educação] estão empenhados nesse plano que reúne, exatamente, cultura e educação para o exercício do direito à leitura e para a formação de uma nação de leitores autônomos, livres, críticos e inventivos.

Nonada – A pesquisa “O Brasil que Lê”, publicada em 2021, mostrou as dificuldades que os projetos de mediação e incentivo à leitura enfrentam. Cerca de 76% dos projetos afirmam que a falta de recursos é a principal dificuldade. Que ações específicas podem ser tomadas para democratizar o acesso à leitura no país?

Fabiano Piúba – Como mencionei antes, a figura central dessas políticas deve ser o leitor, a formação de leitores. E esta formação passa pela valorização, apoio, incentivo e fomento aos projetos e espaços de promoção do livro e da leitura. Por exemplo, vamos retomar por meio de ações diretas e descentralizadas com estados e municípios, a realização de editais para bibliotecas comunitárias e populares, pontos de leitura e projetos de medição e incentivo à leitura, com ênfase em territórios e ambientes diversificados. 

Outra ação que estamos avaliando é a possibilidade da retomada do projeto Agentes de Leitura em um formato mais dinâmico para os desafios atuais. As crianças e jovens leem hoje de maneira diversa, em ambientes, plataformas e formatos distintos, em conexões ricas entre diversas linguagens literárias, artísticas e audiovisuais.

 Então, pensar ações de formação leitora implica em ressignificar também o papel dos mediadores de leitura, seja o pai, a mãe, a professora, a bibliotecária, o agente de leitura e também dos ambientes como a escola, a biblioteca e a família. Por fim, vamos retomar o Prêmio Viva Leitura já este ano.

Nonada –  Quais ações estão sendo pensadas para formação artística e cultural no sentido de descentralizar o acesso ao conhecimento para diferentes regiões do Brasil e para profissionais negros e indígenas?

Fabiano Piúba – A política de formação parte de três linhas de ações: 1. A formação artística e cultural no ambiente escolar e acadêmico, seja o ensino fundamental, médio e superior numa ação integrada entre os ministérios da Cultura e da Educação; 2. A potencialização da formação artística e cultural desenvolvida por instituições da sociedade civil e. 3. A formação artística e cultural promovida por escolas mantidas pelo poder público.

Nesse sentido, estamos planejando dois editais. O Edital Escolas Livres será voltado para instituições da sociedade civil que atuam com formação artística e outro edital voltado para as escolas de artes vinculadas às secretarias estaduais e municipais de cultura. Mas a ação de maior relevo será uma agenda de ações integradas entre o MinC e o MEC, em parcerias com os estados e municípios em torno de um plano integrado de formação artística e cultural nas Escolas de Tempo Integral do ensino fundamental e médio e nas universidades. 

Nesses termos, a ministra Margareth e o ministro Camilo [Santana, da Educação] assinarão um Termo de Cooperação Técnica em torno de algumas ações, dentre elas o desenvolvimento do Plano Nacional de Livro e Leitura – PNLL, as aplicações da Lei 10.639/2003 e 11.645/2008 que tratam da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e cultura indígena no ensino fundamental e médio; a aplicação da Lei 13.006/2014 que trata da obrigatoriedade da exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica; a Formação Artística e Disciplinas de Artes nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio; as Escolas com os Mestres e Mestras da Cultura e o Título de Notório Saber em Cultura Popular para os mestres de tradição popular; cursos de Graduação e Pós-Graduação em Artes e Cultura, incluindo a formação de gestores, técnicos, produtores e agentes culturais; os Cursos Técnicos e Profissionalizantes em Artes e Cultura; a Acessibilidade Cultural e Educativa: a formação para o patrimônio cultural e educação museal. 

Ou seja, uma agenda extensa e potencial para o desenvolvimento de um grande plano de formação artística e cultural em nosso país, bem como a promoção do livro e da leitura por meio do PNLL.

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Jornalista, Especialista em Jornalismo Digital pela Pucrs, Mestre em Comunicação na Ufrgs e Editor-Fundador do Nonada - Jornalismo Travessia. Acredita nas palavras.
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