De forma inédita no estado, a lei Aldir Blanc possibilitou que muitos artistas e fazedores de cultura negros, transgêneros, PCDs e de comunidades tradicionais tivessem acesso a recursos financeiros que anteriormente ficavam, em geral, restritos a parte da classe artística experiente em vencer editais, majoritariamente branca e cis. No Rio Grande do Sul, contudo, a reserva de vagas têm gerado debates nas mídias sociais devido a questões diversas, incluindo manifestações racistas de proponentes não classificados, além do despreparo de instituições diante do tema.
Na última semana, cerca de 30 projetos de artistas LGBTQIA+ foram excluídos da lista de contemplados do edital Criação e Formação – Diversidade das Culturas por não serem de autoria de proponentes trans ou travestis. A decisão da exclusão foi da Fundação Marcopolo, entidade selecionada pela secretaria de Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac) para executar de forma terceirizada o edital, com recursos da lei Aldir Blanc.
Conforme o edital, tinham direito a metade das vagas “candidatos autodeclarados preto, pardo, indígena, quilombola, cigano, mulher trans/travesti, homem trans e pessoas com deficiência (PCD´s)”. No entanto, o formulário de inscrição não fazia qualquer distinção quanto à questão de gênero e à orientação sexual, uma vez que, ao adotar a sigla LGBTQIA+ para se referir aos proponentes trans, possibilitou que candidatos gays, lésbicas, bissexuais, assexuais e não-bináries também se candidatassem à reserva de vagas por meio da autodeclaração.
Para Ariane Laubin, produtora executiva de um dos projetos cancelados, houve falta de conhecimento e de cuidado da Fundação. “Eles jogaram tudo na mesma linha, largaram a sigla LGBTQIA+ como se fosse tudo a mesma coisa. Eu acho que as pessoas trans devem ser priorizadas com certeza, mas o que mais me afeta é o ponto de termos chegado até a assinatura do contrato. Havia uma expectativa nossa e de outras pessoas que iríamos contratar”, relata.
A produtora conta que além da autodeclaração no formulário de inscrição, a Fundação voltou a repetir o uso da sigla no momento de assinatura dos contratos. “Entendemos que o edital é soberano, e as regras que ali estão devem ser seguidas, mas em fases classificatórias. A partir do momento em que a Fundação dá prosseguimento e repete o que eles chamam de equívoco, reafirmam que estamos incluídos em várias fases do processo, aí já estamos dentro do processo, inclusive com contrato assinado”, diz.
Com as mudanças, os candidatos, que aguardavam o recebimento de recursos, foram remanejados para a suplência, mesmo após terem assinado os contratos com a Fundação. Em comunicado, a Fundação Marcopolo afirmou que “identificou-se uma falha no formulário de inscrição, onde constou a sigla “LGBTQIA+”, ao invés de “mulher trans/travesti” e “homem trans”, como previa o edital, gerando, assim, uma classificação final em desacordo com o regramento. Seguindo à risca o edital, revisamos o processo e enviamos mensagem aos 35 proponentes de projetos que haviam sido selecionados como cotistas “LGBTQIA+” para que enviassem a autodeclaração nas cotas previstas para “mulheres trans/travesti” e “homens trans”. Os proponentes responderam e, destes, apenas quatro atenderam às cotas previstas. Os projetos que não se enquadrarem após a revisão, estarão listados na classificação geral de pessoa física (não cotista), permanecendo como suplente.”
Edson Possamai, um dos proponentes que teve sua classificação cancelada, concorda que houve erro no formulário, mas questiona o fato de os candidatos excluídos terem que arcar com o erro da Fundação. “São 30 proponentes LGBTQI+ invalidados, 30 projetos que contratam outras tantas pessoas. Pessoas que têm família. É incalculável o prejuízo financeiro, psicológico e moral dos envolvidos num processo que é público”, lamenta.
O artista propõe que a própria Fundação desembolse o valor para contratar os proponentes que foram excluídos. “Sabemos que isso poderá de alguma forma gerar algum prejuízo financeiro para a Fundação Marcopolo – embora os 20 milhões depositados na conta da mesma estão rendendo juros de dezembro até agora, e este rendimento deverá dar conta de cobrir esse montante a mais a ser pago”, sugere.
O Nonada foi selecionado no edital na categoria pessoa jurídica, com o projeto Revista Nonada – sobre viver de cultura. Leia mais sobre questionamentos ao edital neste artigo assinado pelos colegiados setoriais do estado.
Resultado de edital gera manifestações racistas nas redes
Outro edital questionado nas redes sociais foi o prêmio Trajetórias Culturais Mestra Griô Sirley Amaro, do Instituto Trocando Ideia, também escolhida pela Sedac. A entidade foi criticada quanto à realização do edital por ter deixado de fora da lista de contemplados figuras renomadas da cultura no estado, como Nei Lisboa, Frank Jorge e Santiago. Além de erros do processo seletivo como a classificação de servidores públicos e de pessoas não residentes no RS, grande parte das críticas vistas nas redes teve relação direta com as cotas. “Tem uma aqui em Gravataí que só porque é negra ganha todos os editais e eu que sou branco não consigo”, se manifestou um dos não classificados. “Quando um auxílio desse deve ser 51% para “cotistas” , aí a gente já vê o tipo de coisa que é!”, publicou outro.
Parte da confusão ocorreu porque, embora o edital tenha sido nomeado “Trajetórias culturais”, os critérios de avaliação levavam em consideração não apenas a carreira artística dos proponentes, mas também o envolvimento de ações e projetos desenvolvidos nas respectivas comunidades. Desta forma, foram avaliados critérios como o relacionamento de artistas e agentes culturais com o público e a realização de ações, por parte do proponente, de promoção da diversidade e do desenvolvimento econômico local e regional nas comunidades.
Coletivos e pontos de cultura saíram em defesa do edital, que reservava 51% das 1500 vagas para pessoas autodeclaradas “preto, pardo; indígena; quilombola; cigano; mulher trans/travesti; homem trans”. O Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo publicou nota afirmando: “nos espanta a tentativa de criminalizar o resultado do edital e as inúmeras manifestações nas mídias e redes sociais atacando a política de cotas que baseiam o resultado, vindo especialmente da dita classe artística. A verdade é que, mais uma vez, a branquitude racista e lgbtfóbica se aproveita dos problemas ocorrido no edital, e que estão em vias de serem sanados, para sustentar narrativas que garantam seus privilégios”. Para o Coletivo Catarse, “os amigos e amigas de classe se reconhecem e se protegem criando narrativas e arcabouços jurídicos sempre prontos a se legitimarem nos seus lugares de privilégio. Estamos assistindo isso acontecer nesse momento, aqui no RS, de forma muito clara.”
Na última semana, a Sedac publicou comunicado informando que o resultado estava cancelado e que uma nova lista será publicada em breve.
ONG lança edital para selecionar artistas LGBTQIA+ em Porto Alegre
Contemplada na divisão pessoa jurídica do edital da Fundação Marcopolo, a ONG Somos lançou edital para artistas LGBT+ para o projeto Plural Lab+. Durante três meses, cada um dos seis selecionados receberá um incentivo financeiro para participar do projeto que conta com três laboratórios experimentais. O grupo selecionado receberá mentoria de seis consagrados artistas da cena gaúcha. As inscrições ocorrem até o dia 1 de maio. O edital está disponível no link: http://bit.ly/PluralLabEdital
