O último boletim do Observatório de Florestas Públicas (OFP) mostra que, no ano de 2025, houve uma redução de 15% no desmatamento e de 87% nas queimadas em Florestas Públicas Não Destinadas (FPNDs).
A queda nos índices de desmatamento da Amazônia é um dado que merece celebração, mas precisa ser melhor qualificado: ele não conta a história inteira.
No epicentro das questões socioambientais e climáticas, onde mora o debate sobre redução do desmatamento, reside um nó histórico nunca desatado: o direito ao território.
Entre as garantias da Constituição de 1988 e a disputa econômica-fundiária que acontece na prática, existe um vácuo institucional que viabiliza a grilagem, o conflito agrário e o crime ambiental. Tratam-se das Florestas Públicas Não Destinadas (FPNDs), áreas desprotegidas que, somadas, chegam a mais de 50 milhões de hectares só na Amazônia Legal.
Há décadas, movimentos indígenas, quilombolas, extrativistas a favor da reforma agrária disputam com grileiros, mineradoras e grandes fazendeiros a proteção desses territórios.
Fazendo coro a essa luta histórica, movimentos como a Amazônia de Pé levam milhares de ativistas às redes, ruas e rios do país para propor a destinação desses 50 milhões de hectares de florestas públicas para povos indígenas, quilombolas e unidades de conservação.
Nos últimos quatro anos, o tema tem retornado ao debate político e à pauta institucional. Em 2023, o governo federal reativou a Câmara Técnica de Destinação de Florestas Públicas. Este ano, a destinação de FPNDs ganhou espaço no Plano Clima como estratégia central no eixo de mitigação climática. As metas foram definidas e o diagnóstico está sobre a mesa. O impasse, agora, é outro: a implementação dessas políticas de proteção às florestas
O governo acena com a meta de destinar milhões de hectares até 2035. A pergunta que ecoa nos corredores de Brasília, porém, é se existe capital político para converter intenção em gesto.
Embora os números atuais de desmatamento mostrem uma melhora tímida em relação ao governo anterior, o quadro estrutural é o mesmo: as florestas não destinadas continuam sendo a fronteira aberta para a destruição.
No último dia 21 de março, Dia Internacional das Florestas, a Amazônia de Pé protocolou um ofício junto à Câmara Técnica de Destinação exigindo respostas objetivas: o que avançou? O que travou?
Dez dias depois, junto ao Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o movimento levou essa urgência ao debate internacional, com contribuições ao “Mapa do Caminho para Interromper e Reverter o Desmatamento”, liderado pela presidência da COP30. Essas ações demonstram que a pressão precisa ser em múltiplas escalas, partindo dos territórios, passando pelo governo federal e chegando até a ONU.
E o que está de fato em jogo para os brasileiros?
A destinação de florestas públicas é frequentemente vendida como um tema técnico, distante das vidas cotidianas da população. A verdade é que não é. Trata-se de uma ferramenta de reorganização nacional.
Assim como o Bolsa Família estabeleceu um piso civilizatório de que ninguém deve passar fome, a destinação de terras pode estabelecer um novo limite ético: o direito ao território e a proteção das nossas florestas não devem ser objetos de disputa econômica.
Destinar significa reduzir o sangue no campo, garantir o direito de quem cuida da terra há gerações e é a resposta mais eficiente que o Brasil possui para a crise climática. Contudo, a lógica do “progresso a qualquer custo” ainda opera com força na economia e no imaginário político.
Construir um movimento socioambiental hoje é colidir contra estruturas de poder primorosamente organizadas e bem financiadas. Ainda assim, há pulso.
Movimentos como a Amazônia de Pé provam que é possível transformar uma pauta técnica em clamor social. Se as gerações anteriores tensionaram os acordos globais, esta precisa tensionar a execução. Entre destinar a terra ou permitir sua ruína, não existe neutralidade. É preciso seguir em rede, em roda e em marcha até que o último território seja destinado para quem é de direito: os povos que sempre estiveram aqui.
