Chancela de manifestação cultural brasileira não impede criminalização e violência contra artistas do grafite

Nicoly Ambrosio, especial para o Nonada Jornalismo*

Manaus (AM) – Com a sanção da Lei nº 14.996, em outubro de 2024, o Brasil deu um passo histórico ao reconhecer o grafite como uma manifestação cultural oficial do país. Um dos elementos da cultura hip-hop, que inclui ainda DJs, MCs e o break dance, o movimento avança sua valorização no campo institucional, mas a realidade das ruas conta uma história diferente. 

Grafiteiros e grafiteiras continuam enfrentando perseguição, censura e violência policial, expondo o contraste entre o status legal da arte urbana e a opressão cotidiana enfrentada por seus praticantes. Mesmo que a Lei nº 14.996 também determine que o grafite não é crime, desde que autorizado pelo proprietário do bem privado ou pelo órgão responsável pelo bem público, a prática é alvo de repressão. 

Manaus, no Amazonas, é um exemplo marcante da realidade de cerceamento ao grafite. Recentemente, a Prefeitura da cidade publicou em suas redes sociais um pedido à população para denunciar a prática de grafite nas ruas, além de equipará-las erroneamente à pixação. Essa postura gerou revolta entre artistas locais, como Negro Lamar, importante figura do movimento hip hop da Amazônia, que alertou para o preconceito embutido na campanha. “Pichação é arte. Peça para os seus secretários lerem antes de cometer esse erro grave com a cultura Hip Hop”, escreveu o artista.

No Amazonas, a Lei n° 4.796, de abril de 2019 reconhece as práticas de grafite e muralismo como manifestações artísticas agregadas à cultura popular e à arte urbana. A lei regulamenta a produção em espaços públicos e privados do estado. Em entrevista ao Nonada Jornalismo, a grafiteira Rosie, pioneira da cena feminina em Manaus desde 2003, relata o medo da violência durante a criação de seus trabalhos nas ruas da cidade, impulsionado pela posição das autoridades locais.

“A gente sai pra fazer nossa arte sem saber se vai ser linchada por algum ‘cidadão de bem’, mesmo que não esteja cometendo crime contra patrimônio público nem privado. Além disso, tem a sensação de que agora que fica explícito que a prefeitura não quer grafite na cidade, podemos receber uma abordagem violenta por parte de alguns policiais”, diz Rosie.

Questionada sobre como vê a aceitação e a incorporação do grafite como uma manifestação cultural brasileira, a grafiteira declarou que o Estado não pode ser indiferente à criação de políticas públicas que assegurem sua existência na cidade. “O grafite já atingiu um nível de representação cultural que não tem como deixá-lo de fora do cotidiano da sociedade. A arte de rua precisa estar nas ruas. Já era bem claro que essa administração despreza a arte de rua, mas depois de incitar o ódio da população contra grafiteiro , ficou explícito que grafite só serve como peça de entretenimento”, alerta.

Repressão violenta

O contexto da nova legislação aprovada em 2024 foi resultado de anos de mobilização cultural em torno do debate sobre o papel do grafite na paisagem urbana das cidades brasileiras. Originário do Projeto de Lei nº 24/2020, aprovado pelo Senado Federal em setembro de 2024, o dispositivo legal da Lei nº 14.996 define o grafite como uma expressão artística que utiliza desenhos e escrituras para criar uma linguagem intencional, interferindo criativamente no espaço urbano.

Antes dessa lei, o grafite já havia sido descriminalizado em 2011 no Brasil,  mas existem algumas condições para que a prática seja legal: o grafite deve ser feito com o consentimento do proprietário do local, caso seja um bem privado, e deve ter como objetivo valorizar o patrimônio, seja público ou privado.

Em contrapartida, a pixação segue sendo crime conforme o artigo 65 da Lei nº 9.605/98, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais. A pixação, criada no Brasil, e o grafite, embora possuam características próprias e distintas como manifestações visuais urbanas, muitas vezes borram as fronteiras conceituais entre si, especialmente quando analisadas em seus contextos de origem e execução. Essas práticas coexistem em espaços não autorizados nas cidades, como fachadas de edifícios, muros e locais públicos, sendo frequentemente rotulados como vandalismo. Apesar das diferenças, as duas práticas confrontam diretamente as noções de propriedade privada e controle estatal sobre a cidade. Essa coexistência ambígua desafia as categorizações rígidas da legislação brasileira. 

Não são poucos os relatos de intimidação nas ruas, consequência de uma escolha consciente de uma ocupação assumidamente transgressora, mas que é condenada socialmente e juridicamente. Em outubro de 2023, o pixador Rafael Lucas da Silva, de 34 anos, foi brutalmente espancado até a morte por pixar o tapume de uma obra do supermercado Atacadão, na Avenida Interlagos, zona sul de São Paulo. Rafael era conhecido nas ruas como Ral e fazia parte da grife de pixo paulistana Os Doidera. O boletim de ocorrência registrado no 98° Distrito Policial de São Paulo informava que Ral e um amigo pixavam juntos quando foram surpreendidos por um grupo de três pessoas que flagraram a ação indignadas. 

No último dia 5 de janeiro, o pixador Reginaldo Antônio Ferreira Júnior, o “África Menor”, como era conhecido nas ruas, foi assassinado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) ao fugir de uma abordagem enquanto pixava. O caso, que aconteceu em Sorocaba, interior do estado de São Paulo, foi considerado uma injustiça entre seus pares ligados à cena da pixação e do grafite.

No centro da cidade de Manaus, o grafiteiro Vitor Maia já foi ameaçado com facas. “Uma vez, quando eu estava contornando [o grafite], um cara apareceu com uma faca e ficou gritando, ameaçando, mandando eu ir embora. Eu estava sozinho e se ele tivesse decidido correr atrás de mim seria bem ruim”, relatou

O grafiteiro afirma que o grafite é visto como ameaçador por não ser autorizado em todos os espaços. Além disso, ele atribui a rejeição gerada pelo ato de grafitar ou pixar ao desconhecimento. “Para essas pessoas é muito impressionante o ato de pixar ou grafitar. Elas se chocam porque não tem contato e nunca viram alguém fazendo isso, e eu acho que elas têm medo do desconhecido. De alguém estar ali pegando o que não é seu, pintando e intervindo, é como se você tivesse quebrado a porta da pessoa, sendo que você só está passando uma tinta ali em cima”, reflete.

Uma luta nacional

A repressão ao grafite não é exclusividade de Manaus, que serve como um microcosmo para uma questão nacional. Em São Paulo, epicentro da arte urbana brasileira, os grafiteiros têm visto nos últimos anos um aumento nas remoções de murais considerados “sem autorização formal”, apesar de serem amplamente aceitos pela comunidade local. 

Em 2017, o então prefeito de São Paulo (SP), João Dória (PSDB) declarou guerra contra os pixadores e grafiteiros ao pintar com tinta cinza vários muros da cidade. A ação de Dória fazia parte do programa Cidade Linda, que previa reparos em vários bairros da capital paulistana. Na época, o então prefeito declarou que teria “tolerância zero” com quem pixasse em São Paulo. 

O Distrito Federal também registra casos de censura. Kroen, grafiteiro de Ceilândia, distrito da região oeste do DF, é forjado nas ruas desde 2010, e como qualquer grafiteiro, já passou por situações de repressão policial e da sociedade civil por fazer grafite. “Acredito que é uma situação clássica que todo grafiteiro passa ao menos uma vez na vida. Foram situações que me trouxeram experiência e visão, comecei a me organizar de uma forma melhor na rua para continuar fazendo grafite como eu gosto. Passei a ser mais cauteloso para ocupar os lugares na cidade, onde eu acredito que um grafite pode ser feito tranquilamente”, afirma.

A escolha dos locais que Kroen escolhe para fazer grafite varia conforme a situação e o momento. “Às vezes peço autorização em prioridade privadas, locais abandonados, ou um pico aleatório onde eu decido fazer no momento do rolê, eu entendo que a situação e o pico são favoráveis para pintar e eu simplesmente faço. 

No entanto, nem sempre a experiência é tranquila. Ele já enfrentou problemas ao pintar em locais abandonados e espaços públicos. A rua para Kroen é um espaço de disputa e expressão, e a relação com os locais onde pinta é marcada por essa dinâmica: ora favorável, ora conflituosa, mas sempre atravessada pelo desejo de criar e ocupar a cidade.

Do Rio de Janeiro, a grafiteira e artista visual Loo Stavale, que assina como Vinil nas ruas há 8 anos, afirma que o grafite chegou a virar uma identidade secreta para ela, pois é quando pode ser uma artista livre. “É onde eu faço o que eu quero. Eu considero que o grafite que a gente faz, sem autorização, essa é a essência”, pontuou. Loo, que é Mestra em Arte e Cultura Contemporânea e professora substituta do curso Artes Visuais – Gravura da Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mora há 4 anos em Macaé, município no estado do Rio de Janeiro com pouco mais de 250 mil habitantes, onde enfrenta desafios para deixar sua marca.

“Aqui eu tenho bem mais cuidado em relação a cobrir as tatuagens e me esconder um pouco mais, porque a cidade tem muitas câmaras”, diz. Há duas ou três semanas, relata a artista, ela “rodou” para polícia e teve que assinar um termo circunstancial de ocorrência (TCO) por fazer grafite sem autorização. “Eu já saí em página de notícia da cidade com as pessoas comentando ‘garota desocupada, não tem o que fazer, vai lavar uma louça’. Mas, nunca sofri uma perseguição muito direta, apenas essas coisas genéricas quando alguém passa filma e bota lá no site de notícia, já aconteceu umas duas ou três vezes isso aí em Macaé”.

Stavale acredita que a nova legislação muda pouca coisa na prática ou na percepção da sociedade em relação ao grafite. Algumas semanas depois da sanção da lei, a artista foi abordada pela polícia e levada para a delegacia por suspeita de grafitar. “Eu não estava grafitando e só acompanhava a ação, quando a polícia chegou, nenhum grafite estava sendo feito. Eles não o flagraram, tinha sido uma denúncia. Na hora da abordagem a gente falou que agora o grafite é reconhecido como patrimônio cultural do Brasil,  e os policiais responderam ‘Não tem isso não’. Os policiais, que são os agentes responsáveis por fazer essa ponte entre a gente e o Estado, não tem conhecimento da legislação”, analisa.

Liberdade de expressão 

A advogada Veridiana Tonelli, especializada em direitos culturais, explica a desconexão entre a legislação e a prática. Tonelli argumenta que a lei é do tipo declaratória, em reconhecimento de expressões artísticas enquanto manifestações da cultura brasileira, mas que não vai garantir direitos subjetivos aos artistas, como a proteção jurídica por artes feitas sem autorização em um espaço público ou privado.

“Em relação a casos de repressão policial ou remoção de grafite, essa lei não pode ser usada sozinha para fazer a defesa dos grafiteiros. Talvez teria que ser combinada a lei de direitos autorais [Lei nº 9.610]. Apesar da nova lei reconhecer o grafite como parte da cultura brasileira,  isso não necessariamente faz com que o grafiteiro possa chegar fazendo grafite sem pedir consentimento”, explicou.

Ela lembra que apesar do grafite ter avançado cada vez mais seu reconhecimento enquanto uma expressão artística válida, especialmente dentro das cidades, na lei de crimes ambientais a prática ainda é considerada crime se não tiver consentimento.

Por outro lado, a nova legislação pode ser citada para tentar convencer o encerramento de processos judiciais por vandalismo contra grafiteiros,“mas isso vai depender do andamento do processo”, disse Tonelli. A combinação com a lei de direitos autorais reconhece o direito subjetivo do artista em relação à obra, como uma proteção da sua honra. Na visão da advogada, uma maneira de garantir que os espaços públicos sejam mais acessíveis e seguros para os artistas é pressionar os poderes públicos, tanto municipais quanto estaduais, para que emitam um documento de licença sempre que contratarem alguém para realizar grafites. Esse documento serviria como proteção para os artistas, permitindo que, em caso de abordagem policial ou qualquer tipo de represália, eles possam comprovar que a obra possui autorização oficial do estado, do município ou do contratante particular.

“O artista tem um direito subjetivo sobre a obra e aquele produto. Então, ele tem o direito de ser sempre apontado o nome dele, tem o direito de não permitir que pessoas mudem a obra dele, o que é chamado de direito moral do autor”, aponta.

Direito à cidade

Sobre as  ações que o poder público deve promover para valorizar o grafite, a grafiteira Rosie defende a integração  da prática na cidade ao incluir murais  nas obras das prefeituras, promover o reconhecimento de artistas dentro dos festivais culturais e desincentivar a violência contra artistas de rua.

A lei n° 14.996 também impõe ao poder público a responsabilidade de promover a valorização e preservação do grafite. Isso inclui a criação de políticas públicas que incentivem a prática, como a realização de festivais, a criação de espaços autorizados para a arte urbana e programas de educação sobre a importância do grafite na cultura contemporânea. 

De acordo com a advogada Veridiana Tonelli, o reconhecimento que a nova lei garante pode ajudar a pressionar o poder público a permitir que os grafiteiros façam suas obras na cidade, “para a gente conseguir colorir mais a cidade, para  as cidades terem uma cara mais de todos”, diz.

Mas a possibilidade de desigualdade no acesso à arte pública preocupa. A exemplo do que acontece em Wynwood Walls, um bairro em Miami, nos Estados Unidos, onde o grafite é permitido, a criação de “grafitódromos”, espaços exclusivos e direcionados ao grafite, pode limitar a circulação dos artistas pelas cidades.

Essas oportunidades acabam abrangendo pessoas que não estão de fato na rua fazendo grafite. Segundo a artista Loo Stavale, diferente do grafite de rua, que exige coragem e envolve riscos por estar em espaços públicos ou abandonados, o grafite comercial surge em contextos institucionalizados e busca agradar esteticamente um público mais amplo, muitas vezes desconectado da essência original do grafite, intrinsecamente ligada à cultura do hip hop e à expressão de resistência de populações marginalizadas como negros e latinos

“Aqui no Rio e em outros lugares apagaram um monte de grafite e pixação para fazer murais, só que esses murais já estão cheios de grafite em cima de novo. Isso [criação de espaços de grafite] acaba servindo como uma forma do próprio Estado de tentar domesticar o grafite. Alguns artistas vão se sentir confortáveis de ocupar esse espaço que são designados, mas eu acho que a galera do grafite nunca respeitar esse tipo de coisa, pelo contrário, a galera vai começar a fazer coisas mais absurdas para conseguir criar um paradoxo e uma espécie de oposição a essa forma de higienização da prática”, manifesta a grafiteira.

Grafite como resistência

A marginalização do grafite reflete uma tentativa de silenciar vozes que emergem das periferias brasileiras, mas os grafiteiros em todo o país têm resistido à censura por meio de mobilizações e intervenções urbanas. Eventos como Street Of Styles, Festival Cura Amazônia, grafite Queens, Encontro Internacional de Artes Pão e Tinta, Meeting of Favela (MOF), Meeting of Styles Brasil, Bahia de Todas as Cores e Amazônia Walls, mostram a força dessa resistência, reunindo artistas de diferentes regiões para celebrar o grafite como expressão política e cultural brasileira.

Para Rosie, apesar do grafite ser um tipo de arte que sempre foi criminalizado e estigmatizado, o cenário mudou a partir dos anos 2010, quando os grafiteiros começaram a realizar trabalhos comerciais, além de mobilizar a cena para produzir murais de grafite nos viadutos de Manaus.  “Antes dos grafites em viadutos, tudo que se fazia usando spray podia ser visto como pixação. E para toda  a sociedade, pixação sempre vai ser crime. Mas depois desse levante da cena para ocupar, nem tudo era pixação”, explicou.

Na 15ª edição do evento de grafite Meeting of Favela, que aconteceu em dezembro de 2024 na Vila Operária, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, Loo Stavale afirmou que quase 40% das pessoas que estavam pintando eram mulheres.  “Foi a primeira vez que eu vi isso. Esse tipo de coisa vai encorajando as mulheres a pintar, uma vai encorajando a outra para fazer grafite, para o grafite ser menos visto como uma coisa arriscada e as mulheres conseguirem se inserir”, comemora.

Kroen percebe que, em Brasília, a cena do grafite ganhou aceitação e reconhecimento da sociedade desde quando ele começou a pintar, há 14 anos atrás. “Passou a ter uma maior valorização dos artistas locais, vira e mexe, acontecem eventos e editais remunerados e isso é bom. Quando eu comecei a pintar não me recordo de ter esse tipo de reconhecimento”.

Mesmo entendendo como positivo o reconhecimento do grafite como uma manifestação cultural brasileira, Kroen acredita que muitas pessoas na sociedade ainda precisam ter uma maior conscientização sobre o que é o grafite, pois ainda existem preconceitos e estereótipos em torno da expressão.

“A Lei 14.996 traz pequenos avanços aos grafiteiros. A liberdade de expressão é livre, mas o acesso aos espaços públicos é relativo. Porque, se for um evento ou algo similar feito pela administração da cidade é tranquilo, mas se for ocupar um local público sem parceria com a administração, o grafiteiro pode ser enquadrado e detido. É nessa hora que a lei não faz muita diferença. O reconhecimento do grafite como manifestação cultural foi de certa forma um avanço a passos tímidos. Acredito que com o tempo outras portas serão abertas. É um longo caminho a ser trilhado”, diz o grafiteiro.

Panorama da liberdade artística

O Nonada Jornalismo está conduzindo uma pesquisa para mapear casos de censura, ataques e intimidações aos artistas visuais no Brasil. A pesquisa “Panorama da liberdade artística no Brasil: percepções sobre a censura” visa identificar os principais tipos de violência sofridos, bem como existência fatores sociais na incidência da perseguição aos artistas da cena, das artes visuais, da música, do cinema, da literatura e de outras expressões culturais.

Se você já sofreu ataques ou foi perseguido por sua atuação como pessoa fazedora de cultura ou não se sente segura para trabalhar na área, conte seu relato de forma anônima por meio do formulário.

Os resultados serão compilados e divulgados em um ebook, a ser publicado em 2025.