Novo Plano Nacional do Livro e Leitura quer transformar ao menos 55% dos brasileiros em leitores

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC) lançaram, nessa quinta (23), o novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que pretende elevar o percentual de leitores no Brasil de 47% para 55% até 2035. O documento traz  metas para a democratização do acesso à leitura, como construção de bibliotecas e incentivo à tradução de obras brasileiras. O último PNLL em vigência até então havia sido aprovado em 2006, com validade para 2016.

O novo Plano tem como base de seus objetivos a democratização do acesso; o fomento à leitura e a formação de mediadores; a valorização institucional da leitura e seu valor simbólico; e o fomento à cadeia criativa e à produção do livro. Como diretrizes, o documento lista potencializar o papel da política cultural no fortalecimento da democracia, valorizar as diversidades culturais, sociais e territoriais, erradicar o analfabetismo, entre outros. 

Entre as principais metas, estão a criação do Instituto Brasileiro do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas; a ampliação em 50% do número de bibliotecas públicas e comunitárias com ênfase em territórios socialmente vulneráveis; o incentivo da evolução dos indicadores de leitura crítica, escrita criativa e compreensão textual; instituir o Fundo Setorial do Livro e Leitura; e o aumento da oferta de editais de estímulo à escrita literária promovidos por estados e municípios. Segundo destaca o documento, o PNLL 2026–2035 pretende implementar suas metas através de uma ampla articulação entre ministérios e governos de todas as unidades da Federação, estruturando um movimento nacional e federativo de caráter social e governamental.

O novo PNLL mantém princípios do Plano de 2006, mas atualiza as metas e incorpora como novas transversalidades pautas da contemporaneidade que despontam no Brasil e no mundo. “Novos sujeitos e temas emergem na sociedade brasileira, trazendo as perspectivas de populações e territórios historicamente invisibilizados, além de novos desafios”, diz o documento. 

Essas novas transversalidades, adaptadas ao contexto social brasileiro, dizem respeito “às lutas reivindicativas dos movimentos negros, dos quilombolas, dos povos indígenas, das populações do campo, das águas e das florestas, da comunidade surda, da infância, das juventudes, das pessoas com deficiência e neurodivergentes, das mulheres, dos LGBTQIA+, dos jovens, dos adultos e de idosos com histórico de baixa escolaridade, das periferias e zonas rurais, das pessoas em privação de liberdade e de todos e todas atingidos por situações de vulnerabilidade social”.

Essas transversalidades estão classificadas em seis categorias diferentes, tidas como elementos estruturantes do novo Plano: interseccionalidade, que reconhece que as desigualdades se combinam, interagem e se sobrepõem na sociedade brasileira;  territorialidade, que objetiva garantir uma abordagem territorializada das políticas públicas, visando a descentralização de recursos;  acessibilidade cultural, para possibilitar o exercício dos direitos culturais de acesso ao livro e à leitura para todas as pessoas, principalmente aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida; culturas indígenas e afro-brasileiras, para reconhecer a importância dessas culturas na literatura brasileira; intergeracionalidade, destacando a promoção da valorização dos vínculos intergeracionais nas políticas culturais de livro, leitura, literatura, escrita e bibliotecas; e  intersetorialidade, para ampliar e fortalecer a integração das políticas culturais de livro, leitura, literatura, escrita e bibliotecas com as demais políticas públicas, visando promover resultados integrados.

Metas buscam superar um cenário crítico

O lançamento do novo PNLL ocorre num momento em que os índices de leitura no Brasil estão cada vez menores. A última edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil (2024) aponta que o país perdeu cerca de 6,7 milhões de leitores entre 2019 e o ano de sua publicação. Foi a primeira vez desde que a pesquisa passou a ser realizada, em 2006, que a porcentagem de não-leitores (53%) ultrapassou o número de leitores (47%). 

A esse cenário, soma-se o dado divulgado em 2018 pelo estudo do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), que mostrou que apenas 12% dos brasileiros conseguem compreender textos completos. Ao mesmo tempo, o uso da internet durante o tempo livre dos brasileiros supera os 80%, de acordo com o documento do Plano. 

Nessa conjuntura, as metas do novo PNLL buscam reverter esse cenário partindo do reforço de políticas existentes e da valorização da diversidade social brasileira, atuando conforme as demandas de cada território.

Confira algumas metas presentes no documento:

Democratização do acesso

• abertura de bibliotecas públicas, garantindo a implantação de, no mínimo, uma biblioteca por município; 
• Modernização de 50% das bibliotecas públicas municipais e estaduais 
• ampliação em 50% do número de bibliotecas públicas e comunitárias com ênfase em territórios socialmente vulneráveis;  
• distribuição, até 2035, de 100 milhões de livros literários impressos, incluindo formatos acessíveis, no âmbito do PNLD;
• universalização de espaços de leitura em unidades de privação de liberdade; 
• ampliação em 10% ao ano do número de bibliotecas escolares.

Fomento à leitura e formação de mediadores

• ampliação da média de livros lidos por pessoa fora do ambiente escolar; 
• estímulo à evolução dos indicadores de leitura crítica, escrita criativa e compreensão textual; 
• Aumento da destinação orçamentária dos entes da Federação para projetos de incentivo à leitura, até 2035. 
• estímulo à criação de clubes de leitura; 
• ampliação para ao menos 50% no número de pessoas participantes de projetos de fomento à leitura e à escrita literária em unidades prisionais; 
• ampliação do número de saraus, slams, ações de oralitura, contação de histórias e narração artística em todo o Brasil; 
• Implementação de um programa nacional de formação e atuação de agentes e mediadores de leitura.

Valorização institucional da leitura e de seu valor simbólico

• Criação do Instituto Brasileiro do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.
• instituição  do Fundo Setorial do Livro e Leitura; 
• reestruturação e ampliação do Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER);
• pactuação de 100% dos acordos de cooperação federativa do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP);
• realização de mapeamento de dados relativos ao mercado editorial, incluindo o independente, para subsidiar políticas de leitura e tomada de decisões; 
• realização  da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil a cada quatro anos; 
• ampliação de ações e estratégias de promoção da leitura em ambientes digitais.

Fomento à cadeia criativa e à cadeia produtiva do livro

• ampliação em 50% o número de obras brasileiras traduzidas para o exterior, até 2035;
• implementação do Programa Nacional de Formação em Escrita Criativa e Literária; 
• fomento de ações voltadas para a ampliação de livrarias em todo o território nacional, especialmente no interior do país;
• estímulo à criação de setores dedicados às editoras independentes nas bienais do livro apoiadas pela Lei Federal de Incentivo à Cultura;
• ampliação da oferta de editais de estímulo à escrita literária promovidos por estados e municípios;
•  implementação de programa permanente de bolsas de criação, intercâmbio, pesquisa e residências literárias nacionais; 
• estímulo de projetos de ensino, pesquisa e extensão para promover a escrita criativa nas escolas de educação básica e nas escolas técnicas; 
• criação de circuito nacional de feiras e ações literárias; 
• criação de selo de bibliodiversidade, que contemple territorialidade e equidade racial e de gênero, para as ações literárias fomentadas pela Lei Federal de Incentivo à Cultura

O documento detalha que as estratégias para que as metas sejam atingidas serão “estruturadas e pactuadas no âmbito da governança do SNC e do SNE, considerando as vocações, competências e atribuições federativas, com participação ativa dos representantes dos conselhos e das instâncias de decisão do SNC e do SNE”. O monitoramento da execução do plano se dará com uma periodicidade de até três anos, “incorporando mecanismos de participação das instâncias colegiadas do PNLL, do Conselho Nacional de Políticas Culturais e do Conselho Nacional de Educação, possibilitando ajustes contínuos e garantindo sua perenidade”. Os resultados obtidos serão amplamente divulgados e com informações acessíveis em diversos formatos.